O Novo Código do Procedimento Administrativo (Perguntas e Respostas)

de Vitor Manuel Freitas Vieira

editor: Edições Almedina
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A presente obra, integra o novo código do procedimento administrativo aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. Porém, seguindo de perto a metodologia empregue noutras áreas do direito, adota um formato assente em perguntas e respostas, em número superior a 200, com recurso a tabelas sinóticas e a modelos de formulários utilizados, quer da parte da Administração Pública quer da parte dos cidadãos, que com ela entram em contato.
Não obstante a aparente simplicidade no método utilizado, pretende-se a final que os estudantes, profissionais do foro, trabalhadores que exercem funções públicas e cidadãos em geral, obtenham o conhecimento de forma fácil e intuitiva, ou o desenvolvam, criticando posições e desmistificando problemáticas tradicionalmente associadas ao Direito Administrativo.

O Novo Código do Procedimento Administrativo (Perguntas e Respostas)

de Vitor Manuel Freitas Vieira

ISBN: 9789724063812
Editor: Edições Almedina
Idioma: Português
Dimensões: 159 x 230 x 17 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 340
Tipo de produto: Livro
Coleção: Guias Práticos
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo
EAN: 9789724063812