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O Novo Código do Procedimento Administrativo
Manual de perguntas e respostas
de Paulo Cardoso, Filipe Vieira Ramos e Fernanda Fernandes Fantasia
editor:
Chiado Books, janeiro de 2016
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DATA PREVISTA DE ENTREGA
A Data Prevista de Entrega é uma previsão não vinculativa e que analisa vários fatores, tais como: a disponibilidade de stock do artigo, o tempo de trânsito para a morada de destino, o tempo de processamento, entre outros. A data prevista de entrega pode ser alvo de alterações e recálculos, nos seguintes cenários não exclusivos: caso o pagamento não seja efetuado de imediato; o cliente altere a sua encomenda; exista uma diferença na disponibilidade de um artigo; necessidade de um pagamento suplementar; entre outros. Pode consultar a data prevista de entrega da sua encomenda no último passo do checkout e confirmar a mesma nos detalhes da encomenda a partir da área de cliente.EM STOCK
Pelo menos uma unidade deste artigo encontra-se disponível no nosso armazém. Sujeito a confirmação após pagamento.PRÉ-LANÇAMENTO
A data apresentada corresponde à data de lançamento do artigo no mercado. As encomendas serão entregues na data de lançamento se registadas e pagas até 48h úteis antes dessa data e para moradas em Portugal Continental. Para encomendas registadas depois desse prazo ou para outros destinos, será indicada uma data prevista de entrega.DISPONÍVEL
Artigos que se encontram disponíveis nos fornecedores e que serão expedidos após receção do artigo no nosso armazém.
Esta iniciativa tem como objetivo essencial dar a conhecer o Novo Código do Procedimento Administrativo através da formulação dum conjunto de perguntas e respostas que percorrem todo o Código de forma sistematizada e que poderá nomeadamente facilitar quer a consulta dos assuntos em função dos interesses em presença quer o manuseamento do mesmo.
Trata-se de um instrumento de trabalho, sistematizado e coerente, constituindo-se como um guia auxiliar para a complexa aplicação deste novo quadro normativo.
Esta publicação tem como destinatário todos aqueles que por razões profissionais lidem com órgãos e serviços da Administração Pública, bem como o cidadão que entra frequentemente em relação com a Administração Pública e que conhecendo os seus direitos, deveres e garantias melhor os poderá efetivar, e ainda todos aqueles que por outras razões tenham interesse em conhecer o quadro legal que norteia a conduta de quaisquer entidades adotada no exercício de poderes públicos.
Trata-se de um instrumento de trabalho, sistematizado e coerente, constituindo-se como um guia auxiliar para a complexa aplicação deste novo quadro normativo.
Esta publicação tem como destinatário todos aqueles que por razões profissionais lidem com órgãos e serviços da Administração Pública, bem como o cidadão que entra frequentemente em relação com a Administração Pública e que conhecendo os seus direitos, deveres e garantias melhor os poderá efetivar, e ainda todos aqueles que por outras razões tenham interesse em conhecer o quadro legal que norteia a conduta de quaisquer entidades adotada no exercício de poderes públicos.
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789895164783 |
| Editor: | Chiado Books |
| Data de Lançamento: | janeiro de 2016 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 137 x 219 x 27 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 356 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Compendium |
| Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Administrativo |
| EAN: | 9789895164783 |
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Manual CPA
Sandra
Manual bastante útil, fácil leitura e esclarecedor. Não complica e coloca as coisas de uma forma simples e intuitiva. Gostei e recomendo para quem quer ter conhecimentos de Procedimento Adminsitrativo.
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