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Guia Jurídico das Férias, Faltas e Licenças dos Trabalhadores em Funções Públicas

Coletânea de legislação básica incluída

de Francisco Pimentel
Editor: Edições Almedina, julho de 2021 ‧
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O presente Guia Jurídico das Férias, Faltas e Licenças dos Trabalhadores em Funções Públicas tem como objetivo facultar aos trabalhadores com vínculo de emprego público, mas também aos dirigentes dos órgãos e serviços das Administrações Públicas Central, Regional e Local, informação jurídica, fundamentada, prática e acessível sobre os direitos, obrigações e formalidades a observar no âmbito do seu regime jurídico das férias, faltas e licenças, que consta hoje da Lei do Trabalho em Funções Públicas, do Código do Trabalho, para o qual aquela remete, e ainda de legislação avulsa, cujos preceitos específicos se anexam de forma a facilitar a sua consulta.

Guia Jurídico das Férias, Faltas e Licenças dos Trabalhadores em Funções Públicas

Coletânea de legislação básica incluída

de Francisco Pimentel

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724096742
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: julho de 2021
Idioma: Português
Dimensões: 160 x 231 x 22 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 454
Tipo de produto: Livro
Coleção: Guias Práticos
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito do Trabalho
EAN: 9789724096742

SOBRE O AUTOR

Francisco Pimentel

Inspetor da Administração Pública dos Açores.
Advogado.
Licenciado em Direito pela UCP de Lisboa.
Pós-Graduado em Estudos Europeus pela UCP Lisboa, e em Direito Regional pela FDL/UA Universidade dos Açores.

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