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Novo Código do Procedimento Administrativo
Anotado e Comentado (11ª Edição)
Editor:
Edições Almedina, março de 2026 ‧
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SINOPSE
Esta obra deve o seu êxito editorial ao facto de ser, especialmente, dirigida a quem tem de lidar, regular ou esporadicamente, com a Administração Pública, sejam os próprios funcionários, advogados, gestores de recursos humanos ou outros.
As teias dos serviços do Estado e os obstáculos ilegais, tantas vezes colocados pelos decisores na Administração Pública, constituem, na prática, uma diminuição efetiva dos direitos do cidadão. Nessa medida, os autores, fruto da sua diversificada experiência, procuraram, quer nas anotações, quer nos comentários, quer ainda na jurisprudência selecionada, contribuir para o sucesso da relação que o leitor possa vir a ter com os serviços públicos.
Os autores elaboraram, também, uma tabela de correspondência entre todos os artigos do novo CPA e os do antigo código.
As teias dos serviços do Estado e os obstáculos ilegais, tantas vezes colocados pelos decisores na Administração Pública, constituem, na prática, uma diminuição efetiva dos direitos do cidadão. Nessa medida, os autores, fruto da sua diversificada experiência, procuraram, quer nas anotações, quer nos comentários, quer ainda na jurisprudência selecionada, contribuir para o sucesso da relação que o leitor possa vir a ter com os serviços públicos.
Os autores elaboraram, também, uma tabela de correspondência entre todos os artigos do novo CPA e os do antigo código.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789894031550 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | março de 2026 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 159 x 229 x 25 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 556 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Códigos Anotados |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Administrativo
|
| EAN: | 9789894031550 |
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