A Corrupção de Agentes Públicos e a Corrupção no Desporto
Livro
eBook
editor:
Edições Almedina, novembro de 2018
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SINOPSE
Temos assistido a sucessivas alterações dos regimes jurídicos das corrupções de funcionários, de políticos e de agentes desportivos, suscitando-se frequentes dificuldades relacionadas com a sucessão de leis penais no tempo, com a compreensão das diversas modalidades de corrupção e com a articulação dos diferentes regimes jurídicos.
Por outro lado, a nova percepção comunitária sobre a danosidade da corrupção funciona como factor de pressão no sentido de uma maior exigência de eficácia na punição, questionando-se a possibilidade de investigar para além dos prazos previstos na lei ou a admissibilidade da delação premiada, com eventuais prejuízos para princípios com consagração constitucional.
Consideram-se ainda os novos problemas postos pela corrupção desportiva, nomeadamente por força da recente neocriminalização do Recebimento e Oferta Indevidos de Vantagem, assim como da Aposta Antidesportiva.
Por outro lado, a nova percepção comunitária sobre a danosidade da corrupção funciona como factor de pressão no sentido de uma maior exigência de eficácia na punição, questionando-se a possibilidade de investigar para além dos prazos previstos na lei ou a admissibilidade da delação premiada, com eventuais prejuízos para princípios com consagração constitucional.
Consideram-se ainda os novos problemas postos pela corrupção desportiva, nomeadamente por força da recente neocriminalização do Recebimento e Oferta Indevidos de Vantagem, assim como da Aposta Antidesportiva.
DETALHES
Propriedade | Descrição |
---|---|
ISBN: | 9789724076621 |
Editor: | Edições Almedina |
Data de Lançamento: | novembro de 2018 |
Idioma: | Português |
Dimensões: | 150 x 229 x 9 mm |
Encadernação: | Capa mole |
Páginas: | 200 |
Tipo de produto: | Livro |
Coleção: | Monografias |
Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Penal |
EAN: | 9789724076621 |
OPINIÃO DOS LEITORES
Interessante e completo
Miguel F.
Aborda os temas da corrupção em termos genéricos e aplicados ao desporto.
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