A Corrupção de Agentes Públicos e a Corrupção no Desporto

de Cláudia Cruz Santos

Livro eBook
editor: Edições Almedina, novembro de 2018
A evolução das incriminações penais, a jurisprudência, o tempo para a investigação e a delação premiada
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Temos assistido a sucessivas alterações dos regimes jurídicos das corrupções de funcionários, de políticos e de agentes desportivos, suscitando-se frequentes dificuldades relacionadas com a sucessão de leis penais no tempo, com a compreensão das diversas modalidades de corrupção e com a articulação dos diferentes regimes jurídicos.

Por outro lado, a nova percepção comunitária sobre a danosidade da corrupção funciona como factor de pressão no sentido de uma maior exigência de eficácia na punição, questionando-se a possibilidade de investigar para além dos prazos previstos na lei ou a admissibilidade da delação premiada, com eventuais prejuízos para princípios com consagração constitucional.

Consideram-se ainda os novos problemas postos pela corrupção desportiva, nomeadamente por força da recente neocriminalização do Recebimento e Oferta Indevidos de Vantagem, assim como da Aposta Antidesportiva.

A Corrupção de Agentes Públicos e a Corrupção no Desporto

de Cláudia Cruz Santos

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724076621
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: novembro de 2018
Idioma: Português
Dimensões: 150 x 229 x 9 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 200
Tipo de produto: Livro
Coleção: Monografias
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal
EAN: 9789724076621
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Interessante e completo

Miguel F.

Aborda os temas da corrupção em termos genéricos e aplicados ao desporto.

Cláudia Cruz Santos

Cláudia Cruz Santos nasceu em Aveiro em 1971.
Doutorou-se em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito de Coimbra, onde é professora auxiliar e docente de Direito Processual Penal e de Criminologia.
Foi a primeira mulher a presidir a um Órgão Disciplinar das competições profissionais de futebol em Portugal, foi assessora do ministro da Justiça entre 2000 e 2002 e foi uma das representantes portuguesas no Grupo de Estados contra a Corrupção do Conselho da Europa.
É autora de várias obras jurídicas já publicadas.
Em 2017, o seu primeiro romance, Nenhuma Verdade se Escreve no Singular, foi publicado pela Bertrand Editora.

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