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O Malware como Meio de Obtenção de Prova em Processo Penal

A investigação oculta em ambiente digital

de Juliana Filipa Sousa Campos
Livro eBook
Editor: Edições Almedina, fevereiro de 2021 ‧
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Atualmente, a encriptação é uma resposta aos problemas que a privacidade enfrenta no plano digital, colocando dificuldades à investigação criminal. Assim, reclamam-se novos meios de obtenção da prova, surgindo a utilização de malware como uma solução, discutida e consagrada na legislação de diversos países europeus e nos EUA. Trata-se de um mecanismo camaleónico e sui generis, potenciador da obtenção de uma enorme quantidade de dados dos sistemas informáticos.

Todavia, se por um lado a sua utilização se justifica em nome da descoberta da verdade material e da realização da justiça, por outro assiste-se a uma restrição de direitos fundamentais. a avançar-se com a sua previsão legal em Portugal, exigir-se-á a observância de um conjunto de requisitos para que seja legal e constitucionalmente admissível.

O Malware como Meio de Obtenção de Prova em Processo Penal

A investigação oculta em ambiente digital

de Juliana Filipa Sousa Campos

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724090214
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: fevereiro de 2021
Idioma: Português
Dimensões: 160 x 229 x 9 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 194
Tipo de produto: Livro
Coleção: Monografias
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal
EAN: 9789724090214

SOBRE O AUTOR

Juliana Filipa Sousa Campos

Licenciada em Direito e Mestre em Ciências Jurídico-Criminais, pela FDUC.
Curso de Especialização em Direito Penal Económico, Internacional e Europeu, pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Coimbra.
Monitora Convidada da Secção de Ciências Jurídico-Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2018 e 2019).
Colaboradora do Centro de Direito Biomédico, Coimbra (2018 a 2019).

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