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O Direito Fundamental à Proteção da Saúde

de Sérgio Deodato
Editor: Edições Almedina, fevereiro de 2025 ‧
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O presente livro publica o estudo sobre o direito fundamental à proteção da saúde. O estudo, situado no âmbito do Direito Constitucional tem como objeto o direito fundamental à proteção da saúde em Portugal.

A consagração jurídica do direito à proteção da saúde, como um direito fundamental, com um passado histórico bastante limitado até à Constituição de 1976, revela-se agora como uma realidade jurídica complexa que se interliga harmoniosamente com a dimensão científica, política e ética do sistema de saúde português.

Em concreto, o exercício do direito à proteção da saúde através da prestação de cuidados de saúde, constitui uma manifestação desta complexidade ontológica, que pretendemos utilizar como meio interdisciplinar de estudo. E assim, centrados na sua natureza jurídica, procuramos as demais ligações interdisciplinares do direito fundamental à proteção da saúde.

O Direito Fundamental à Proteção da Saúde

de Sérgio Deodato

Propriedade Descrição
ISBN: 9789894025139
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: fevereiro de 2025
Idioma: Português
Dimensões: 157 x 230 x 18 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 398
Tipo de produto: Livro
Coleção: Monografias
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Constitucional
EAN: 9789894025139

SOBRE O AUTOR

Sérgio Deodato

Professor Auxiliar no Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Católica Portuguesa.
Coordenador da Escola de Enfermagem (Lisboa) do ICS da UCP.
Licenciado em Enfermagem e em Direito; Mestre em Bioética; Doutor em Enfermagem.
Investigador nas áreas da Enfermagem, da Bioética e do Direito da Saúde.

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