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A Expansão do Consenso no Direito Fiscal

de Pedro Marques Dias
Editor: Edições Almedina, março de 2024 ‧
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Este estudo procura argumentar no sentido da mudança de paradigma na relação estabelecida entre o Fisco e os contribuintes: substituindo o incessante confronto de visões antagónicas pelo cultivo de momentos que privilegiem o diálogo e a concertação.

De olhos postos no sistema fiscal português, é nos institutos das informações vinculativas e das orientações genéricas que centramos a nossa atenção - estudando as suas disciplinas jurídicas e confrontando-as com as soluções do Direito Comparado.

Já junto do Direito Administrativo encontramos as pistas para a compatibilização destas ferramentas colaborativas com a figura do contrato sobre o exercício dos poderes públicos. Assim pretendemos contribuir para a institucionalização de mecanismos de consenso no seio do Direito Fiscal.

A Expansão do Consenso no Direito Fiscal

de Pedro Marques Dias

Propriedade Descrição
ISBN: 9789894018353
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: março de 2024
Idioma: Português
Dimensões: 159 x 103 x 9 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 160
Tipo de produto: Livro
Coleção: Monografias
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Fiscal
EAN: 9789894018353

SOBRE O AUTOR

Pedro Marques Dias

Adjunto de Ensino da Faculdade de Direito de Coimbra – 2022 – cadeiras de Direito Fiscal I e Procedimento e Processo Tributário.
Advogado Estagiário da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados – desde 2022.

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