Considerações Acerca da Presunção de Inocência em Direito Processual Penal
Reimpressão
de Alexandra Vilela
I - Aproximação ao tema por referência à Constituição da República Portuguesa e às finalidades do processo penal;
II - A evolução da presunção de inocência ao longo dos tempos; Os diferentes sentidos que pode assumir;
III - Delimitação e depuração do princípio da presunção de inocência;
IV - A presunção de inocência enquanto regra de tratamento a dispensar ao arguido ao longo do processo. Sua ligação à liberdade individual do arguido;
V - Um rápido olhar pela presunção de inocência no código de processo penal português.
Propriedade | Descrição |
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ISBN: | 9789723209464 |
Editor: | Coimbra Editora |
Data de Lançamento: | abril de 2000 |
Idioma: | Português |
Dimensões: | 159 x 231 x 8 mm |
Encadernação: | Capa mole |
Páginas: | 140 |
Tipo de produto: | Livro |
Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Penal |
EAN: | 9720032009468 |
Idade Mínima Recomendada: | Não aplicável |