Considerações Acerca da Presunção de Inocência em Direito Processual Penal
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Coimbra Editora, abril de 2000 ‧
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SINOPSE
I - Aproximação ao tema por referência à Constituição da República Portuguesa e às finalidades do processo penal;
II - A evolução da presunção de inocência ao longo dos tempos; Os diferentes sentidos que pode assumir;
III - Delimitação e depuração do princípio da presunção de inocência;
IV - A presunção de inocência enquanto regra de tratamento a dispensar ao arguido ao longo do processo. Sua ligação à liberdade individual do arguido;
V - Um rápido olhar pela presunção de inocência no código de processo penal português.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789723209464 |
| Editor: | Coimbra Editora |
| Data de Lançamento: | abril de 2000 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 159 x 231 x 8 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 140 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Penal
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| EAN: | 9720032009468 |
| Idade Mínima Recomendada: | Não aplicável |