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Legislação de Direito da Segurança

Name: Legislação de Direito da Segurança
Price: 26.91 EUR
Author: Jorge Bacelar Gouveia
ISBN: 9789894015420

de Jorge Bacelar Gouveia

Editor: Edições Almedina, outubro de 2023 ‧ ver detalhes do produto

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SINOPSE

Tornando-se a Segurança um dos grandes temas do novo milénio, no seu caráter tão poliédrico (que muitas vezes se designa por Segurança Humana), afigura-se essencial conhecer as leis que orientam os seus diversos domínios, na constante preocupação de a intervenção do Estado ser sempre equilibrada com a efetividade dos direitos fundamentais dos cidadãos, pois é isso que caracteriza o Estado de Direito Democrático.

Na impossibilidade de este livro conter toda a legislação pertinente, entendeu-se incluir os diplomas estruturantes dos seguintes capítulos do Direito da Segurança: a Defesa Nacional e Forças Armadas; a Segurança Interna e Forças Policiais; a Segurança de Estado e Serviços de Informações; a Segurança Comunitária e Proteção Civil.

DETALHES

Legislação de Direito da Segurança

de Jorge Bacelar Gouveia
Propriedade	Descrição
ISBN:	9789894015420
Editor:	Edições Almedina
Data de Lançamento:	outubro de 2023
Idioma:	Português
Dimensões:	160 x 235 x 19 mm
Encadernação:	Capa mole
Páginas:	352
Tipo de produto:	Livro
Coleção:	Colectânea de Legislação
Classificação Temática:	Livros em Português > Direito > Direito Internacional
EAN:	9789894015420

SOBRE O AUTOR

Jorge Bacelar Gouveia

Doutor (1999) e Agregado (2007) em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, sendo Licenciado (1989) e Mestre (1993) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

É Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e da Universidade Autónoma de Lisboa, sendo naquela instituição ainda Presidente do CEDIS - Centro de Investigação e Desenvolvimento em Direito e Sociedade da FDUNL.

É Presidente do Instituto de Direito Público e do Instituto do Direito de Língua Portuguesa. É Jurisconsulto e Advogado, para além de ter sido Presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, eleito pela Assembleia da República, e membro da Comissão da Liberdade Religiosa.

Foi Deputado à Assembleia da República na XI Legislatura (2009/2011). Tem diversificado os seus escritos por vários ramos do Direito, de entre eles se evidenciando - em mais de 150 títulos que já tem publicados, em Portugal e no estrangeiro - O Direito Constitucional, O Direito Administrativo, O Direito Internacional Público, O Direito Fiscal e O Direito Público Comparado.

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