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Procuradoria Europeia - Análise Crítica

de Catarina Vilarinho
Editor: Edições Almedina, agosto de 2023 ‧
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A entrada em funcionamento de um novo órgão europeu como a Procuradoria Europeia é um sinal de que os Estados-Membros da União Europeia começam a alinhar-se cada vez mais no sentido de criar uma União mais forte e resiliente.

No entanto, a competência material deste novo Ministério Público Europeu ficou limitada às infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União. ao longo desta reflexão explorar-se-á a possibilidade, os fundamentos e as vantagens de alargar o âmbito material da competência da Procuradoria Europeia, de modo a abranger a criminalidade organizada, com a finalidade de vencer o sentimento de impunidade destes grupos criminosos e de reduzir a sua atividade, contribuindo, assim, para a concretização de um verdadeiro espaço de liberdade, segurança e justiça.

Procuradoria Europeia - Análise Crítica

de Catarina Vilarinho

Propriedade Descrição
ISBN: 9789894013624
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: agosto de 2023
Idioma: Português
Dimensões: 158 x 229 x 8 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 154
Tipo de produto: Livro
Coleção: Monografias
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Internacional
EAN: 9789894013624

SOBRE O AUTOR

Catarina Vilarinho

Advogada a exercer no escritório Pedro Miguel Correia, Advogados.
Mestre em Direito da União Europeia pela Escola de Direito da Universidade do Minho; Pós-Graduação em Direito Intelectual, pela Associação Poruguesa de Direito Intelectual em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

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