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Procuradoria Europeia - Análise Crítica
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Edições Almedina, agosto de 2023 ‧
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SINOPSE
A entrada em funcionamento de um novo órgão europeu como a Procuradoria Europeia é um sinal de que os Estados-Membros da União Europeia começam a alinhar-se cada vez mais no sentido de criar uma União mais forte e resiliente.
No entanto, a competência material deste novo Ministério Público Europeu ficou limitada às infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União. ao longo desta reflexão explorar-se-á a possibilidade, os fundamentos e as vantagens de alargar o âmbito material da competência da Procuradoria Europeia, de modo a abranger a criminalidade organizada, com a finalidade de vencer o sentimento de impunidade destes grupos criminosos e de reduzir a sua atividade, contribuindo, assim, para a concretização de um verdadeiro espaço de liberdade, segurança e justiça.
No entanto, a competência material deste novo Ministério Público Europeu ficou limitada às infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União. ao longo desta reflexão explorar-se-á a possibilidade, os fundamentos e as vantagens de alargar o âmbito material da competência da Procuradoria Europeia, de modo a abranger a criminalidade organizada, com a finalidade de vencer o sentimento de impunidade destes grupos criminosos e de reduzir a sua atividade, contribuindo, assim, para a concretização de um verdadeiro espaço de liberdade, segurança e justiça.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789894013624 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | agosto de 2023 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 158 x 229 x 8 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 154 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Monografias |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Internacional
|
| EAN: | 9789894013624 |
SOBRE O AUTOR
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