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Códigos Penal e de Processo Penal e Legislação Complementar
De acordo com a Lei n.º 26/2025, de 19 de março (25ª Edição)
Editor:
Quid Juris, setembro de 2025 ‧
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SINOPSE
Nova edição de acordo com as alterações introduzidas pela Lei n.º 26/2025, de 19 de março.
O Código Penal coloca à disposição as redações anteriores dos artigos alterados.
Entre os diplomas complementares, figuram:
- Regime especial para jovens;
- Ilícito de mera ordenação social;
- Regime de júri em processo penal;
- Tráfico e consumo de estupefacientes (de acordo com a Lei n.º 55/2023, de 8 de setembro);
- Investigação e prevenção criminal ao tráfico de droga;
- Combate à criminalidade organizada e económico-financeira;
- Condução sob o efeito do álcool ou de substâncias psicotrópicas;
- Organização da investigação criminal;
- Prevenção da violência doméstica, proteção e assistência das suas vítimas;
- Lei da identificação criminal;
- Registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor;
- Estatuto da Vítima.
O Código Penal coloca à disposição as redações anteriores dos artigos alterados.
Entre os diplomas complementares, figuram:
- Regime especial para jovens;
- Ilícito de mera ordenação social;
- Regime de júri em processo penal;
- Tráfico e consumo de estupefacientes (de acordo com a Lei n.º 55/2023, de 8 de setembro);
- Investigação e prevenção criminal ao tráfico de droga;
- Combate à criminalidade organizada e económico-financeira;
- Condução sob o efeito do álcool ou de substâncias psicotrópicas;
- Organização da investigação criminal;
- Prevenção da violência doméstica, proteção e assistência das suas vítimas;
- Lei da identificação criminal;
- Registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor;
- Estatuto da Vítima.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789727249237 |
| Editor: | Quid Juris |
| Data de Lançamento: | setembro de 2025 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 170 x 243 x 25 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 656 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Internacional
|
| EAN: | 9789727249237 |
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