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Edições Almedina, setembro de 2016
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A Legislação de Direito Constitucional é uma coletânea de textos legais e políticos. Nela se inclui uma parte respeitante ao período revolucionário fundador do regime democrático português, sendo publicadas algumas Leis Constitucionais dessa época bem como o Programa do Movimento das Forças Armadas.
O texto legal básico desta obra é a versão atual - resultante das várias revisões constitucionais que fixaram aquele texto - da Constituição da República Portuguesa, que vigora desde 25 de abril de 1976.
Num mundo cada vez mais globalizado e perigosamente normalizado, as Constituições políticas dos diferentes Estados devem ser instrumentos plenamente conhecidos para que assim possam ser e continuar a ser inteiramente respeitados e estruturantes dos diferentes sistemas e formas de governo e das múltiplas formas de organização do poder político
O texto legal básico desta obra é a versão atual - resultante das várias revisões constitucionais que fixaram aquele texto - da Constituição da República Portuguesa, que vigora desde 25 de abril de 1976.
Num mundo cada vez mais globalizado e perigosamente normalizado, as Constituições políticas dos diferentes Estados devem ser instrumentos plenamente conhecidos para que assim possam ser e continuar a ser inteiramente respeitados e estruturantes dos diferentes sistemas e formas de governo e das múltiplas formas de organização do poder político
Propriedade | Descrição |
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ISBN: | 9789724067612 |
Editor: | Edições Almedina |
Data de Lançamento: | setembro de 2016 |
Idioma: | Português |
Dimensões: | 160 x 230 x 35 mm |
Encadernação: | Capa mole |
Páginas: | 732 |
Tipo de produto: | Livro |
Coleção: | Legislação Anotada |
Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Constitucional |
EAN: | 9789724067612 |
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