Legislação de Direito Constitucional

Textos Legais e Políticos (10ª Edição)

de José Fontes

Livro eBook
editor: Edições Almedina, setembro de 2016
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A Legislação de Direito Constitucional é uma coletânea de textos legais e políticos. Nela se inclui uma parte respeitante ao período revolucionário fundador do regime democrático português, sendo publicadas algumas Leis Constitucionais dessa época bem como o Programa do Movimento das Forças Armadas.

O texto legal básico desta obra é a versão atual - resultante das várias revisões constitucionais que fixaram aquele texto - da Constituição da República Portuguesa, que vigora desde 25 de abril de 1976.
Num mundo cada vez mais globalizado e perigosamente normalizado, as Constituições políticas dos diferentes Estados devem ser instrumentos plenamente conhecidos para que assim possam ser e continuar a ser inteiramente respeitados e estruturantes dos diferentes sistemas e formas de governo e das múltiplas formas de organização do poder político

Legislação de Direito Constitucional

Textos Legais e Políticos (10ª Edição)

de José Fontes

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724067612
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: setembro de 2016
Idioma: Português
Dimensões: 160 x 230 x 35 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 732
Tipo de produto: Livro
Coleção: Legislação Anotada
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Constitucional
EAN: 9789724067612
José Fontes

Professor Catedrático da Academia Militar; Professor Catedrático Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa/NOVA School of Law e do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna; Investigador científico do CEDIS, do CINAMIL, do CAPP e do ICPOL.

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