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Leis Fundamentais de Portugal

de Arnaldo Ourique
Editor: Chiado Books, novembro de 2016 ‧
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A consagração das regiões autónomas dos Açores e da Madeira são possivelmente o maior acontecimento político da História de Portugal: depois da descoberta dos arquipélagos no século XV as ilhas sempre viverem sob o governo central do país. Com a instauração da democracia com a Constituição de 1976 - os Açores e a Madeira adquiriram estatuto de regiões políticas com governo e parlamento próprios, e capacidade de produzir legislação com valor igual às leis estaduais.

Esse novo paradigma da política portuguesa, de um Estado unitário mas com duas regiões políticas com um regime político previsto expressamente na Constituição, traduz hoje um Portugal inteiramente novo: Portugal é um Estado Autonómico e assim se projeta na sociedade portuguesa e pelo mundo afora, em particular na União Europeia e nos países de língua oficial portuguesa. Este livro traduz essa nova imagem política, símbolo da portugalidade autonómica do século XXI - e que este ano de 2016 comemora os seus primeiros quarenta anos.

Leis Fundamentais de Portugal

de Arnaldo Ourique

Propriedade Descrição
ISBN: 9789895191901
Editor: Chiado Books
Data de Lançamento: novembro de 2016
Idioma: Português
Dimensões: 158 x 237 x 23 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 324
Tipo de produto: Livro
Coleção: Compendium
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Constitucional
Livros em Português > Política > Política em Geral
EAN: 9789895191901

SOBRE O AUTOR

Arnaldo Ourique

Arnaldo Lima Ourique nasceu na Ilha Terceira, onde vive em Angra do Heroísmo. Licenciado (1990-1995) e Mestre (2001-2002) pela Faculdade de Direito de Lisboa, na área das ciências jurídico-políticas, na especialidade do Direito Constitucional e Direito Regional. Pós Graduado em Direito Regional (1998) e em Direito (2001), e vários cursos de formação profissional jurídica. Investigação nas áreas do Direito Constitucional, Direito Regional, Direito Administrativo, Filosofia do Direito e História. Jurisconsulto na Administração Pública dos Açores, Angra do Heroísmo.

Como especialista em Direito Constitucional Autonómico, participa ativamente no debate de matérias autonómicas, desde 1996, e acerca de vários assuntos constitucionais, estatutários e legais, e para vários órgãos de comunicação social e instituições públicas e privadas. Tem, nestas matérias, extensa obra publicada em Portugal e no estrangeiro.

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