Jurisprudência Fiscal Anotada - Supremo Tribunal Administrativo - 2001

Do esforço conjugado de várias vontades, surge a segunda obra de direito fiscal do Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Trata-se de uma compilação seleccionada de jurisprudência fiscal do Supremo Tribunal Administrativo, anotada por académicos e profissionais, com especialização ou experiência directa nos casos aqui reproduzidos. Privilegiou-se a tributação do rendimento, com especial atenção dedicada ao IRC, nomeadamente tratamento de temas urgentes e actuais como o da tributação das provisões, lucros distribuídos e novo regime fiscal dos preços de transferência.
Simultaneamente, houve também a preocupação de tratar alguns aspectos processuais-fiscais bem como a sua inter-relação com aspectos de natureza substantiva ou material-fiscal (vide, recurso hierárquico, conceitos indeterminados e a sindicabilidade pelo Tribunal da sua "interpretação-aplicação").

SUMÁRIO DE ASSUNTOS
1. J. L. SALDANHA SANCHES (Professor Associado, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), O Regime Fiscal das Provisões

2. GLÓRIA TEIXEIRA (Professora Auxiliar, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Preços de Transferência: A Questão da Interpretação e Aplicação do artigo 57 do CIRC

3. JAIME CARVALHO ESTEVES (OLIVEIRA, MARTINS, MOURA, ESTEVES e Associados), Imposto sobre Sucessões e. Doações cobrado por Avença e Directiva "Sociedades Mãe - Filiais" sobre Dividendos

4. JOÃO SILVA RODRIGUES (Advogado, Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra), Conceitos Indeterminados e a Sindicabilidade pelo Tribunal da sua "interpretação-aplicação"