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Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e Legislação Complementar - Anotado
Editor:
Vida Económica, Janeiro de 2026 ‧
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SINOPSE
O Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, acompanhado da respetiva legislação complementar, é apresentado em texto consolidado e atualizado, concebido como instrumento de apoio à prática profissional.
Destaca-se a alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro, em vigor a partir de 1 de janeiro de 2026, que reformula o modelo de comunicação contributiva, passando de um sistema declarativo para um modelo centralizado e automatizado, com maior intervenção da Segurança Social no apuramento das remunerações e contribuições e um papel essencialmente corretivo das entidades empregadoras.
A obra inclui anotações, quadros-resumo e exemplos práticos, constituindo uma ferramenta de consulta essencial para contabilistas certificados, juristas, técnicos de recursos humanos e gestores.
Destaca-se a alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro, em vigor a partir de 1 de janeiro de 2026, que reformula o modelo de comunicação contributiva, passando de um sistema declarativo para um modelo centralizado e automatizado, com maior intervenção da Segurança Social no apuramento das remunerações e contribuições e um papel essencialmente corretivo das entidades empregadoras.
A obra inclui anotações, quadros-resumo e exemplos práticos, constituindo uma ferramenta de consulta essencial para contabilistas certificados, juristas, técnicos de recursos humanos e gestores.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789897883132 |
| Editor: | Vida Económica |
| Data de Lançamento: | Janeiro de 2026 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 148 x 182 x 7 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 136 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Fiscal
|
| EAN: | 9789897883132 |
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