Manual de Direito Fiscal

Cinco anos depois de publicada a segunda edição, a actualização do Manual era um imperativo que a passagem do tempo tornava sempre mais intenso. Não se trata apenas da mudança dos regimes jurídicos, mas também da necessidade de reflectir as novidades da jurisprudência nacional (tribunais fiscais, Tribunal Constitucional) e do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia cujas decisões são cada vez mais importantes para a construção do Direito Fiscal.
Aproveitou-se a oportunidade para dar uma nova estruturação ao Manual, clarificar uns pontos, desenvolver outros e referir a principal doutrina nacional sobre cada assunto — um corpus cada vez mais consistente. Foram introduzidos, em corpo mais pequeno, exemplos pedagógicos, a maior parte dos quais baseada em casos decididos pelos tribunais.
Teria sido melhor ter ido mais longe na correcção de múltiplas falhas e analisar mais acórdãos, mas também era preciso conseguir a reedição antes do fim do ano escolar. O resultado aqui está, com parte dos projectos de melhoria realizada e outra adiada para edições futuras.

Parte I - Parte Geral
Parte II - Os Impostos
Parte III - Normas de direcção económico-social, tutela jurídica em matéria fiscal, contra-ordenações e crimes fiscais