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Introdução ao Enquadramento da Tributação de Criptoativos em Sede de IRS

Pré & Pós Orçamento do Estado para 2023

de Diogo Pereira Coelho
Editor: Edições Almedina, agosto de 2023 ‧
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Ao longo dos últimos anos, da criação e receção da tecnologia blockchain, bem como das operações relacionadas com criptoativos, têm resultado em inúmeras situações jurídicas atípicas e diferenciadas, inclusive camufladas situações jurídicas complexas de cariz financeiro em tudo idênticas aos tradicionais valores mobiliários.

Com o presente texto, pretende-se introduzir o enquadramento fiscal dos rendimentos provenientes de operações relacionadas com criptoativos Portugal (pré-e pós-Orçamento do Estado para 2023) e, sobretudo, contribuir para a compreensão de uma matéria cujo enquadramento legal devia, no mínimo, ser claro, preciso, concreto e detalhado, até pelo elevado escrutínio, controlo e fiscalização que este tipo de atividade acarreta ou, pelo menos, exige.

Introdução ao Enquadramento da Tributação de Criptoativos em Sede de IRS

Pré & Pós Orçamento do Estado para 2023

de Diogo Pereira Coelho

Propriedade Descrição
ISBN: 9789894013587
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: agosto de 2023
Idioma: Português
Dimensões: 129 x 201 x 7 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 154
Tipo de produto: Livro
Coleção: Ideias Jurídicas
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Fiscal
EAN: 9789894013587

SOBRE O AUTOR

Diogo Pereira Coelho

Licenciado em Direito e Mestre em Direito da Empresa pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Atualmente exerce a atividade de advocacia a título individual.

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