Da Garantia Penal da Providência Cautelar
Editor:
Edições Almedina, maio de 2022 ‧
ver detalhes do produto
16,47€
10%
DE DESCONTO IMEDIATO +
10%
CARTÃO
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
portes grátis
SINOPSE
O artigo 375º do Código de Processo Civil reveste as sentenças que decretem providências cautelares, de garantia penal. Não obstante a consagração da garantia penal da providência cautelar no artigo 375º do Código de Processo Civil, as querelas em torno da sua aplicação continuam a suscitar discussões jurisprudenciais e doutrinárias, não existindo consensos quanto à interpretação deste preceito.
Com efeito, a ambiguidade relativamente à aplicação deste artigo reside na possibilidade de atribuição de sanções penais a uma sentença proferida pelos tribunais cíveis e os moldes em opera esta solução.
Com efeito, a ambiguidade relativamente à aplicação deste artigo reside na possibilidade de atribuição de sanções penais a uma sentença proferida pelos tribunais cíveis e os moldes em opera esta solução.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789894004684 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | maio de 2022 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 128 x 199 x 7 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 110 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Ideias Jurídicas |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Civil
|
| EAN: | 9789894004684 |
QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU
-
10%Propriedades Intelectuais N.º 23UCP Editora8,91€
9,90€ -
10%Direito Privado - Temas Atuais e Transversais - Volume IIEdições Almedina38,61€
42,90€portes grátis