Estudos em Homenagem a Rui Pena

Trata-se de um conjunto de textos de vários autores em homenagem a Rui Pena, advogado e político português.

Ainda as Cláusulas de Exclusão do estatuto: Quem não merece proteção internacional - Ana Celeste Carvalho
Nomeação de árbitros pelas partes - o "Calcanhar de aquiles" da arbitragem? - Armindo Ribeiro Mendes e Sofia Ribeiro Mendes
O Remanescente da Taxa de Justiça: um entrave no acesso à justiça - Francisco Cortez
A arbitragem administrativa em matéria de formação de contratos públicos - Gonçalo Guerra Tavares e António Magalhães e Menezes
Inteligência artificial e responsabilidade civil, enquadramento - Henrique Sousa Antunes
Efectivação de Créditos Laborais do Trabalhador na impugnação do despedimento colectivo - Joana Vasconcelos
Admissibilidade de recurso de revista do acórdão da Relação que revoga decisão de deserção da instância - José Lebre de Freitas
Municípios e Financiamento Colaborativo (Crowdfunding) - José Luís Moreira da Silva e João Filipe Graça
Transversalidade Estrutural e Unidade Funcional da Administração - J. M. Sérvulo Correia
A autonomia financeira dos serviços municipalizados (e intermunicipalizados) - José Matos Correia e Dr. Duarte Lebre de Freitas
Uma estranha causa de prescrição - Breve Comentário ao Acórdão n.º 373/2018, de 4 de julho, do Tribunal Constitucional - Margarida Salema d'Óliveira Martins
Sobre o regime de modificação objectiva dos contratos administrativos - Mário Aroso de Almeida
A Nova Ciência do Direito Administrativo e a Teoria das Fontes do Direito. Apreciação de Algumas Inovações - Rui Chancerelle de Machete
Alguns Desafios em sede de reforma legal do regime instrumental de contratação pública português - Rui Medeiros