Lei dos Contratos Públicos de Angola

Este comentário à Lei dos Contratos Públicos de Angola tem como propósito a partilha de reflexões sobre a disciplina normativa instituída e a problematização de algumas soluções consagradas, numa vertente eminentemente prática, naquela lei.

Os autores são advogados com uma sólida experiência em contratação pública, tanto em Angola como em Portugal de onde, aliás, resultam diversas das soluções consagradas.

Pedro Melo comentou o novo regime jurídico das concessões de obras e de serviços públicos, Renato Guerra de Almeida comentou os princípios gerais que norteiam os procedimentos de contratação pública, bem como a execução dos contratos administrativos, Sara Castelo Branco comentou o regime do procedimento do concurso público, Maria Ataíde Cordeiro comentou o regime substantivo dos contratos de aquisição de bens e serviços e Sandra Tavares Magalhães comentou o regime dos contratos de empreitada de obras públicas