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Constituição da República Portuguesa
(3ª Edição - texto na versão da 7ª revisão constitucional - Lei Constitucional 1/2005)
Editor:
Universidade Lusíada Editora, fevereiro de 2009 ‧
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SINOPSE
Esta 3.ª edição da Constituição da República Portuguesa, destinada aos alunos, mas também ao público em geral, contêm o texto actualizado da Lei Fundamental portuguesa de acordo com a 7.ª revisão constitucional (Lei Constitucional 1/2005). Os artigos encontram-se devidamente anotados com indicações relativamente às substituições e aditamentos que entretanto se produziram. Acrescentou-se a versão também actualizada da Lei de Organizações, Processo e Funcionamento do Tribunal Constitucional dada a íntima ligação entre os dois textos, sobretudo para quem quer saber das regras que disciplinam o processo constitucional em sede de fiscalização da constitucionalidade e da ilegalidade.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789896400361 |
| Editor: | Universidade Lusíada Editora |
| Data de Lançamento: | fevereiro de 2009 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 171 x 240 x 14 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 272 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Textos Jurídicos |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Constitucional
|
| EAN: | 9789896400361 |
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