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Elaboração de Regulamentos Municipais
Editor:
Edições Almedina, julho de 2024 ‧
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SINOPSE
Tal como sucede com quaisquer outros diplomas, a elaboração de regulamentos municipais exige rigor. Esta obra destina-se a auxiliar os que estão incumbidos de tais funções nas autarquias, bem como os muitos técnicos que os aplicam, quer na defesa dos interesses dos municípios quer dos administrados.
Contém três partes. A primeira, de caráter geral, incide sobre a competência regulamentar das autarquias locais, descrevendo de forma sistemática como se elabora e se coloca em vigor um regulamento, desde o seu início até à publicação. A segunda parte é dedicada a alguns dos mais importantes regulamentos, com capítulos específicos. Indicam-se os cuidados a observar, apreciando-se também questões controversas. A terceira e última parte inclui documentos de apoio, vulgo minutas, com informações, propostas e editais, aplicáveis nas diversas fases e subfases da elaboração de um regulamento.
Contém três partes. A primeira, de caráter geral, incide sobre a competência regulamentar das autarquias locais, descrevendo de forma sistemática como se elabora e se coloca em vigor um regulamento, desde o seu início até à publicação. A segunda parte é dedicada a alguns dos mais importantes regulamentos, com capítulos específicos. Indicam-se os cuidados a observar, apreciando-se também questões controversas. A terceira e última parte inclui documentos de apoio, vulgo minutas, com informações, propostas e editais, aplicáveis nas diversas fases e subfases da elaboração de um regulamento.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789894021407 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | julho de 2024 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 159 x 231 x 12 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 242 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Manuais Profissionais |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Administrativo
|
| EAN: | 9789894021407 |
SOBRE O AUTOR
Edgar Valles
Edgar Valles nasceu em 1953, em Angola, onde viveu até aos 17 anos. De origem goesa, passou por três continentes. A residir em Portugal desde 1970, participou na luta antifascista. Advogado de profissão, foi também jornalista e é autor de 19 livros, sobretudo jurídicos.
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