Do Trespasse de Estabelecimento Comercial
Editor:
Edições Almedina, julho de 2024 ‧
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SINOPSE
O estabelecimento comercial é ainda uma figura de contornos indefinidos, seja na sua estrutura, seja na sua natureza jurídica. O negócio que tem por objeto a sua transmissão definitiva - o contrato de trespasse - participa das mesmas dificuldades, não obstante o extenso labor doutrinário e jurisprudencial em seu torno (que contrasta com o retraimento do legislador na clarificação do seu regime jurídico).
Pela presente obra pretende-se esclarecer tais factispécies, expondo-se as principais especificidades da negociação de empresas, como a obrigação de não concorrência, a obrigação (complexa) de entrega do estabelecimento e a transmissão dos vínculos contratuais afetos à exploração empresarial.
Pela presente obra pretende-se esclarecer tais factispécies, expondo-se as principais especificidades da negociação de empresas, como a obrigação de não concorrência, a obrigação (complexa) de entrega do estabelecimento e a transmissão dos vínculos contratuais afetos à exploração empresarial.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789894021063 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | julho de 2024 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 158 x 232 x 12 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 236 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Monografias |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Comercial
|
| EAN: | 9789894021063 |
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