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O Regulamento Interno do Conselho de Administração das Sociedades Abertas

de Joana Rola de Veludo
Livro eBook
Editor: Edições Almedina, maio de 2020 ‧
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O regulamento interno (RI) é o conjunto de normas relativas à composição, atividade, organização e funcionamento do conselho de administração, resultantes do seu poder de autorregulação enquanto órgão colegial. Este estudo expõe vários problemas que se podem colocar pela ausência de previsão legal do RI. Contextualizamos o RI no âmbito do Direito Societário, em outros quadrantes do direito e no direito estrangeiro. Conceptualizamos o regulamento do órgão de administração, ilustrando o conteúdo típico do RI, através da análise de uma amostra de diversos RI de sociedades abertas portuguesas. Abordamos as suas vantagens, vigência, publicidade e eficácia.

Centramo-nos nas consequências da violação de um RI, assim como na sua invalidade. Finalmente, refletimos sobre a natureza jurídica do RI.

O Regulamento Interno do Conselho de Administração das Sociedades Abertas

de Joana Rola de Veludo

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724084770
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: maio de 2020
Idioma: Português
Dimensões: 129 x 202 x 7 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 154
Tipo de produto: Livro
Coleção: Ideias Jurídicas
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Comercial
EAN: 9789724084770

SOBRE O AUTOR

Joana Rola de Veludo

Encontra-se atualmente a realizar o seu estágio para a Ordem dos Advogados na CTSU Advogados, membro da Deloitte Legal Network, na área de Direito Bancário e Financeiro.

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