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O Dever de Neutralidade e as Competências da Assembleia Geral na Pendência da OPA

de Filipa Santos Rocha
Editor: Edições Almedina, junho de 2023 ‧
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O lançamento de uma OPA faz frequentemente surgir um foco de tensão entre o conselho de administração e os sócios da sociedade visada. O artigo 182.º, n.º 1 do CVM, procura regular esses conflitos de interesses, adstringindo o conselho de administração da sociedade visada a um dever de neutralidade (passivity rule), o qual proíbe os administradores de praticar certos atos de gestão, salvo se autorizados pela assembleia geral.

Partindo da análise do dever de neutralidade, e, em particular da sua extensão e da sua teleologia, este estudo analisa a extensão da competência da assembleia geral para autorizar a prática daqueles atos e as vicissitudes a que podem ser sujeitas.

Analisa-se, v.g., as diversas exigências a que as deliberações de autorização estão sujeitas, bem como os problemas relativos às inibições de voto por conflito de interesses e à vinculação dos administradores às deliberações da assembleia geral.

O Dever de Neutralidade e as Competências da Assembleia Geral na Pendência da OPA

de Filipa Santos Rocha

Propriedade Descrição
ISBN: 9789894012634
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: junho de 2023
Idioma: Português
Dimensões: 160 x 238 x 7 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 144
Tipo de produto: Livro
Coleção: Monografias
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Comercial
EAN: 9789894012634

SOBRE O AUTOR

Filipa Santos Rocha

Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Jurisconsulta em matéria de Direito das Sociedades e Direito dos Valores Mobiliários.

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