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Direitos Sociais e Vinculação do Legislador
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Edições Almedina, outubro de 2021 ‧
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SINOPSE
Na sua dimensão central, a obra conjuga a natureza e o alcance dos direitos sociais com o modo de escrutínio jurisdicional da sua efetivação. Sustenta-se que, enquanto fonte de deveres positivos de prestação, os limites de validade constitucional da realização deficitária desses direitos são os limites do razoável. Enquanto fonte de deveres negativos de respeito, a sua afetação está submetida aos parâmetros dos princípios constitucionais estruturantes.
A forma de operacionalização e a valência desses princípios, neste campo, são ilustrados pelo verdadeiro laboratório de análise oferecido pela jurisprudência da crise do Tribunal Constitucional português, a qual é extensamente examinada.
A forma de operacionalização e a valência desses princípios, neste campo, são ilustrados pelo verdadeiro laboratório de análise oferecido pela jurisprudência da crise do Tribunal Constitucional português, a qual é extensamente examinada.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789724097893 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | outubro de 2021 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 161 x 235 x 17 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 356 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Monografias |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Constitucional
|
| EAN: | 9789724097893 |
SOBRE O AUTOR
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