Direitos Sociais e Vinculação do Legislador
Editor:
Edições Almedina, outubro de 2021 ‧
ver detalhes do produto
32,94€
10%
DE DESCONTO IMEDIATO +
10%
CARTÃO
VFdkcVZsRkVWWFozVURoelVFZDJVVkU1VlRsTGNWWTFLemc0YTBKbFYwVm5RMFpoTkVJcldYTlBRVFE0V2pSemRVTnJSblJCVTFOc1owdEZZM2MwVTBkNWRrUjRjM041ZVU1RGNFVnFRMWRGUjNGMFoybGplR3hWUzNkeFNrZEdWREZRTjJkSU9FOTZkR1owTkVWRVUzaDFOVTFXVkVGelVXSXJZV2h1WTFkWk4yZzVWbTU2Y1ZGV1ZqVXlhazVRTkRCWmNrNW9PWFZ6VVVFNVQzaHhOVWwwVEVkdE9HRkVSRzFxZDNSTksyNXRVRWhLWkVGWWEwZHNVM2RGYzIwNU5uWm1MekF2ZUZsQmFHeHllVFpPYlVkd1FYRk1kRTAxYjB0VFRsSjJkekphTm0xdVJHMVhXVkpuYURWc2VHb3haSFJCZVZsbFJEQnVTVmRSWkRCNFNEbEdNSGhwT1RKT1ZEUjVaSGhyUWpOcGRXZFdNRWd2ZVdFNE1UbG9jbG8xUW5BME5HWTBhRmMyUWxkVk1XOUtXSFJOVmtKVk5qZFZTSGgxU3pScFltbzJOazFEYnpWMlNWWXdTMDlpUlRaUFdtcHZkVE5rYkhCcWRrVlFPR2RYUlZwNU9FeDZRbXd4ZVdSMFdHbFBUR0poTlhGUU9TdFVSVE5IWjFKV1MyTklaMWRCV1VWVU1EUkRiRTEwZEcxUU1FUlhWall3ZUVWTFdFdzNjMVE1TVVacWNuVTFOMU5YUjFNMU0xUmlTM3BHVURGcWVYRkdhMDB5VlRkTFVtWlhWbVI0Y1hoQ04yeDNWRmw1Wlc5VFRWaEJabmxTTTFsR1JqUlBjMHBOVVM4elZYbEdhaTkxVEdGS1lqRjBZbEkwYm5wSVYybDJNR05PY2s1VVQyTnRhVVUxUms0NWFUZFhiVVpoZGtsNmMxSjNaMmxPUW1aSVVGcFBjalJzUXpWTGEyUkNObU16YjNsRFRrOVNURU5QZURkaGRIWnFkVVV3YUhKMFlqZHNObU5XTmpOS2JuTlNUMXBuTkVaTmNXOUhNVXd2YkZnM1kyY3ZjREkwTDFGS2JraEZjSEJ0YmpoT1pITkZXbWxUZFZKSVduTlpVbUZNZFRkSVUzSTRkMlp2TmxseFVtTnpZa3AzTDFCQlFraEhTa3RPZFhsR2JHUTVjMlpZTjBoNVFUSndSWGQyU3padVVrSTVVaXMwWWxBeFUwNVRUVVJQYzNKa01HZFdTSGxOUkZGUloxQXdPR05UUjJ4Wk9Vb3diRzV3UjFVMVdsUlNXSFJTTW1ka1YwUkRXbXRrZVVGQ1ZVVkxkbk5ZWlRCS05IVlNVblZLUWl0MlpHOXVWVXRuTVZjMll6RlRjVUpSU21WWFFYQm1XRTlYYmtNeVoyWlJkejA5OmZYZ1JJMkNiZGMxTnkzVzZqTzc0dFE9PQ==
portes grátis
SINOPSE
Na sua dimensão central, a obra conjuga a natureza e o alcance dos direitos sociais com o modo de escrutínio jurisdicional da sua efetivação. Sustenta-se que, enquanto fonte de deveres positivos de prestação, os limites de validade constitucional da realização deficitária desses direitos são os limites do razoável. Enquanto fonte de deveres negativos de respeito, a sua afetação está submetida aos parâmetros dos princípios constitucionais estruturantes.
A forma de operacionalização e a valência desses princípios, neste campo, são ilustrados pelo verdadeiro laboratório de análise oferecido pela jurisprudência da crise do Tribunal Constitucional português, a qual é extensamente examinada.
A forma de operacionalização e a valência desses princípios, neste campo, são ilustrados pelo verdadeiro laboratório de análise oferecido pela jurisprudência da crise do Tribunal Constitucional português, a qual é extensamente examinada.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789724097893 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | outubro de 2021 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 161 x 235 x 17 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 356 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Monografias |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Constitucional
|
| EAN: | 9789724097893 |
QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU
-
30%O Direito Fundamental de Revogação do Mandato PolíticoQuid Juris16,17€
23,10€portes grátis -
20%Justiça Constitucional em Tempos de EmergênciaEdições Almedina39,33€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis