Direitos Sociais e Vinculação do Legislador
Editor:
Edições Almedina, outubro de 2021 ‧
ver detalhes do produto
32,94€
10%
DE DESCONTO IMEDIATO +
10%
CARTÃO
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
portes grátis
SINOPSE
Na sua dimensão central, a obra conjuga a natureza e o alcance dos direitos sociais com o modo de escrutínio jurisdicional da sua efetivação. Sustenta-se que, enquanto fonte de deveres positivos de prestação, os limites de validade constitucional da realização deficitária desses direitos são os limites do razoável. Enquanto fonte de deveres negativos de respeito, a sua afetação está submetida aos parâmetros dos princípios constitucionais estruturantes.
A forma de operacionalização e a valência desses princípios, neste campo, são ilustrados pelo verdadeiro laboratório de análise oferecido pela jurisprudência da crise do Tribunal Constitucional português, a qual é extensamente examinada.
A forma de operacionalização e a valência desses princípios, neste campo, são ilustrados pelo verdadeiro laboratório de análise oferecido pela jurisprudência da crise do Tribunal Constitucional português, a qual é extensamente examinada.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789724097893 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | outubro de 2021 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 161 x 235 x 17 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 356 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Monografias |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Constitucional
|
| EAN: | 9789724097893 |
QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU
-
30%O Direito Fundamental de Revogação do Mandato PolíticoQuid Juris16,17€
23,10€portes grátis -
20%Justiça Constitucional em Tempos de EmergênciaEdições Almedina39,33€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis