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Direitos Sociais e Vinculação do Legislador

de Joaquim de Sousa Ribeiro
Editor: Edições Almedina, outubro de 2021 ‧
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Na sua dimensão central, a obra conjuga a natureza e o alcance dos direitos sociais com o modo de escrutínio jurisdicional da sua efetivação. Sustenta-se que, enquanto fonte de deveres positivos de prestação, os limites de validade constitucional da realização deficitária desses direitos são os limites do razoável. Enquanto fonte de deveres negativos de respeito, a sua afetação está submetida aos parâmetros dos princípios constitucionais estruturantes.

A forma de operacionalização e a valência desses princípios, neste campo, são ilustrados pelo verdadeiro laboratório de análise oferecido pela jurisprudência da crise do Tribunal Constitucional português, a qual é extensamente examinada.

Direitos Sociais e Vinculação do Legislador

de Joaquim de Sousa Ribeiro

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724097893
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: outubro de 2021
Idioma: Português
Dimensões: 161 x 235 x 17 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 356
Tipo de produto: Livro
Coleção: Monografias
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Constitucional
EAN: 9789724097893

SOBRE O AUTOR

Joaquim de Sousa Ribeiro

Professor jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Antigo Presidente do Tribunal Constitucional Português.

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