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Risco e Incerteza, Saúde e Danos Colaterais
O que se espera do estado de emergência sanitário
Editor:
Petrony Editora, abril de 2023 ‧
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SINOPSE
«A ditadura constitucional, para utilizar uma expressão roubada a Clinton Rossiter, é um assunto perigoso. E corre o risco de poder eternizar-se. Uma situação que corresponde à admissão da incapacidade das instituições democráticas em defender a ordem constitucional recorrendo à utilização consciente de poderes e mecanismos considerados de há muito inconstitucionais e ilegais. Poderes e mecanismos que podem destruir a Democracia e o Estado de Direito. O Governo, cujo paradigma não é o do estado de excepção, terá necessariamente de refazer os seus passos no caminho do regresso ao Estado de Direito.
Os cidadãos não necessitam de ser defendidos contra si próprios. No limite, a Democracia terá de saber distinguir entre as medidas temporárias e a legislação permanente.»
A Autora
Os cidadãos não necessitam de ser defendidos contra si próprios. No limite, a Democracia terá de saber distinguir entre as medidas temporárias e a legislação permanente.»
A Autora
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789726853282 |
| Editor: | Petrony Editora |
| Data de Lançamento: | abril de 2023 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 159 x 232 x 6 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 132 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Constitucional
|
| EAN: | 9789726853282 |
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