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O Problema do Contrato

As Cláusulas Contratuais Gerais e o Princípio da Liberdade Contratual

de Joaquim de Sousa Ribeiro
Editor: Edições Almedina, abril de 2003 ‧
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O contrato como sistema de acção interindividual - Ordem de concorrência e contrato - Contrato e sistema jurídico - Cláusulas contratuais gerais, autodeterminação e auto-responsabilidade - A situação de inferioridade do aderente. Suas causas. - A dimensão colectiva das cláusulas contratuais gerais: sua relevância como fundamento do controlo do conteúdo - A Directica de 5 de Abril de 1993 sobre as cláusulas abusivas e a sua transposição para a ordem jurídica portuguesa.

O Problema do Contrato

As Cláusulas Contratuais Gerais e o Princípio da Liberdade Contratual

de Joaquim de Sousa Ribeiro

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724011769
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: abril de 2003
Idioma: Português
Dimensões: 150 x 230 x 20 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 718
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito das Obrigações
EAN: 9789724011769
Idade Mínima Recomendada: Não aplicável

SOBRE O AUTOR

Joaquim de Sousa Ribeiro

Professor jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Antigo Presidente do Tribunal Constitucional Português.

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