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Direito Internacional Penal

Uma perspectiva dogmático-crítica

de Jorge Bacelar Gouveia
Editor: Edições Almedina, outubro de 2023 ‧
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O Direito Internacional Penal - Uma perspetiva dogmático-crítica é um livro de cunho essencialmente pedagógico, em que se procura uma explicação global e coerente sobre os vários temas que este setor jurídico-internacional tem vindo a incluir.

Contudo, esta é também uma oportunidade para uma discussão crítica quanto às soluções encontradas por um Direito Internacional Penal progressivamente mais denso, mas em que não se deixa de assinalar a existência de múltiplas contradições internas.

Direito Internacional Penal

Uma perspectiva dogmático-crítica

de Jorge Bacelar Gouveia

Propriedade Descrição
ISBN: 9789894015604
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: outubro de 2023
Idioma: Português
Dimensões: 157 x 231 x 29 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 528
Tipo de produto: Livro
Coleção: Monografias
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Internacional
EAN: 9789894015604

SOBRE O AUTOR

Jorge Bacelar Gouveia

Doutor (1999) e Agregado (2007) em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, sendo Licenciado (1989) e Mestre (1993) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

É Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e da Universidade Autónoma de Lisboa, sendo naquela instituição ainda Presidente do CEDIS - Centro de Investigação e Desenvolvimento em Direito e Sociedade da FDUNL.

É Presidente do Instituto de Direito Público e do Instituto do Direito de Língua Portuguesa. É Jurisconsulto e Advogado, para além de ter sido Presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, eleito pela Assembleia da República, e membro da Comissão da Liberdade Religiosa.

Foi Deputado à Assembleia da República na XI Legislatura (2009/2011). Tem diversificado os seus escritos por vários ramos do Direito, de entre eles se evidenciando - em mais de 150 títulos que já tem publicados, em Portugal e no estrangeiro - O Direito Constitucional, O Direito Administrativo, O Direito Internacional Público, O Direito Fiscal e O Direito Público Comparado.

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