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Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo

Legislação essencial

de Bárbara Magalhães e Pedro Coutinho
Editor: Quid Juris, novembro de 2025 ‧
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Tendo-se verificado que, crescentemente, as disciplinas de Direito do Ambiente e de Direito do Urbanismo passaram a ser oferecidas enquanto unidades curriculares separadas, optou-se por proceder à divisão da colectânea de Direito do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Urbanismo - Legislação essencial em duas obras específicas, assim tornando ambas mais facilmente manuseáveis.

Procedeu-se, igualmente, à atualização de vários diplomas.

A presente coletânea de legislação destina-se, no essencial, a fornecer aos alunos os materiais necessários, para o acompanhamento das matérias lecionadas na unidade curricular de Direito do Urbanismo.

Não obstante, pode igualmente constituir uma importante ferramenta de trabalho para todos os interessados e operadores jurídicos nestas matérias.

Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo

Legislação essencial

de Bárbara Magalhães e Pedro Coutinho

Propriedade Descrição
ISBN: 9789727249244
Editor: Quid Juris
Data de Lançamento: novembro de 2025
Idioma: Português
Dimensões: 168 x 238 x 17 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 374
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo
EAN: 9789727249244

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