20% de desconto

O Visto dos Tribunais Administrativos de Moçambique

de Ivan Lisboa
editor: Escolar Editora, junho de 2014
19,90€
17,91€
10% DE DESCONTO IMEDIATO + 10% CARTÃO
PORTES GRÁTIS
VENDA O SEU LIVRO
A pretensão de escrever acerca do visto dos Tribunais Administrativos de Moçambique adveio do facto de ser um tema actual e com grande alcance prático, na medida em que a actividade da fiscalização preventiva das despesas e receitas públicas, desenvolvida pelos órgãos de controlo externo, constitui um instrumento de crucial importância no plano da gestão das finanças publicas.

O que agora se publica corresponde a ideia de analisar a figura do visto a partir da sua importância bem como os seus reflexos e tendências que revela na Administração pública. Foi assim que tomou forma o presente trabalho, subordinado ao título "O visto dos Tribunais Administrativos de Moçambique".

Porque a análise do visto tem sido feita com referência aos processos relativos a pessoal (como sejam, as nomeações, mudanças de carreiras, etc.) e aos contratos relativos e não relativos a pessoal, nos propusemos trazer à colação um âmbito mais abrangente da fiscalização prévia das receitas e despesas públicas, aduzindo as questões atinentes aos contratos relativos às obrigações gerais da dívida pública, contratos de empréstimos ou outros instrumentos de que resulte o aumento da dívida pública, os processos das autarquias locais, as empresas públicas no âmbito da jurisdição administrativa e as infracções e responsabilidades financeiras.

O Visto dos Tribunais Administrativos de Moçambique

de Ivan Lisboa

Propriedade Descrição
ISBN: 9789896700584
Editor: Escolar Editora
Data de Lançamento: junho de 2014
Idioma: Português
Dimensões: 159 x 229 x 11 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 210
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo Livros em Português > Direito > Direito Internacional
EAN: 9789896700584

QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU