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Direito da União Europeia Livro

Legislação e Jurisprudência Fundamentais (3ª Edição)

de Sofia Oliveira Pais 

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Sinopse

Com a presente edição, procede-se à atualização da jurisprudência, com destaque para os acórdãos Ferreira da Silva e Brito e Comissão/República Francesa, pelos esclarecimentos prestados no domínio do reenvio prejudicial, e ainda para os acórdãos Dano e Polbud, pelos contributos trazidos à colação no contexto das liberdades de circulação, sem esquecer os acórdãos, cada vez mais numerosos e relevantes, no plano dos direitos fundamentais, como são os casos Ledra, Samira Achbita e Bauer, só para referir alguns exemplos.

Por fim, importa ainda salientar a inserção, nesta edição, do processo Comissão Europeia contra República da Polónia, no qual, pela primeira vez, foi invocado o processo do artigo 7.º do Tratado da União Europeia.

A finalidade desta coletânea é, pois, fornecer a todos os interessados, nesta área de conhecimento, a legislação e jurisprudência fundamentais da União Europeia.

  • A não perder
    A. Gomes

    Livro muito interessante e perfeito para descobrir toda a lei e procedimentos que levaram à criação da União europeia. Muito completo, cheio de informação.

  • Relevante
    Matilde

    Este livro é essencial para o estudo do direito da União Europeia. Além de conter a legislação necessária, têm os acórdãos fundamentais para compreender a matéria

Direito da União Europeia
de Sofia Oliveira Pais 
ISBN: 9789727248292 Edição/Reimpressão: 02-2020 Editor: Quid Juris Idioma: Português Dimensões: 169 x 238 x 31 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 624 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Comunitário

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