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Direito da União Europeia

Legislação e Jurisprudência Fundamentais (3ª Edição)

de Sofia Oliveira Pais

editor: Quid Juris
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Com a presente edição, procede-se à atualização da jurisprudência, com destaque para os acórdãos Ferreira da Silva e Brito e Comissão/República Francesa, pelos esclarecimentos prestados no domínio do reenvio prejudicial, e ainda para os acórdãos Dano e Polbud, pelos contributos trazidos à colação no contexto das liberdades de circulação, sem esquecer os acórdãos, cada vez mais numerosos e relevantes, no plano dos direitos fundamentais, como são os casos Ledra, Samira Achbita e Bauer, só para referir alguns exemplos.

Por fim, importa ainda salientar a inserção, nesta edição, do processo Comissão Europeia contra República da Polónia, no qual, pela primeira vez, foi invocado o processo do artigo 7.º do Tratado da União Europeia.

A finalidade desta coletânea é, pois, fornecer a todos os interessados, nesta área de conhecimento, a legislação e jurisprudência fundamentais da União Europeia.

Direito da União Europeia

Legislação e Jurisprudência Fundamentais (3ª Edição)

de Sofia Oliveira Pais

ISBN: 9789727248292
Editor: Quid Juris
Idioma: Português
Dimensões: 169 x 238 x 31 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 624
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Comunitário
EAN: 9789727248292
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A. Gomes

Livro muito interessante e perfeito para descobrir toda a lei e procedimentos que levaram à criação da União europeia. Muito completo, cheio de informação.

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Este livro é essencial para o estudo do direito da União Europeia. Além de conter a legislação necessária, têm os acórdãos fundamentais para compreender a matéria

Sofia Oliveira Pais

Sofia Oliveira Pais é Professora Associada, Coordenadora do Curso de Doutoramento (Porto) e Diretora do Católica Research Centre for the Future of Law da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, titular da Cátedra Jean Monnet, Diretora da Market and Competition Law Review e Perita Não-Governamental da Autoridade da Concorrência para a International Competition Network.

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