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Direito da União Europeia
Legislação e Jurisprudência Fundamentais (3ª Edição)
de Sofia Oliveira Pais
editor:
Quid Juris, fevereiro de 2020
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DATA PREVISTA DE ENTREGA
A Data Prevista de Entrega é uma previsão não vinculativa e que analisa vários fatores, tais como: a disponibilidade de stock do artigo, o tempo de trânsito para a morada de destino, o tempo de processamento, entre outros. A data prevista de entrega pode ser alvo de alterações e recálculos, nos seguintes cenários não exclusivos: caso o pagamento não seja efetuado de imediato; o cliente altere a sua encomenda; exista uma diferença na disponibilidade de um artigo; necessidade de um pagamento suplementar; entre outros. Pode consultar a data prevista de entrega da sua encomenda no último passo do checkout e confirmar a mesma nos detalhes da encomenda a partir da área de cliente.EM STOCK
Pelo menos uma unidade deste artigo encontra-se disponível no nosso armazém. Sujeito a confirmação após pagamento.PRÉ-LANÇAMENTO
A data apresentada corresponde à data de lançamento do artigo no mercado. As encomendas serão entregues na data de lançamento se registadas e pagas até 48h úteis antes dessa data e para moradas em Portugal Continental. Para encomendas registadas depois desse prazo ou para outros destinos, será indicada uma data prevista de entrega.DISPONÍVEL
Artigos que se encontram disponíveis nos fornecedores e que serão expedidos após receção do artigo no nosso armazém.wook deve saber
Oferta de portes: válida para entregas Standard e em Pontos de Recolha, em Portugal Continental, em encomendas de valor igual ou superior a 16€. Para encomendas de valor inferior a 16€, o valor dos portes é devolvido em cartão Wookmais. Os serviços extra como a entrega ao sábado e Janela Horária têm um custo adicional não gratuito.
Oferta de Portes válida para entregas nos Açores e Madeira, em todas as encomendas enviadas por Entrega Standard, exceto artigos de papelaria, material escolar e artigos vendidos em marketplace. Ofertas de portes válidas para encomendas até 10 kg.
Promoção válida para encomendas de livros não escolares registadas até 31/12/2024. Descontos ou vantagens não acumuláveis com outras promoções.
Com a presente edição, procede-se à atualização da jurisprudência, com destaque para os acórdãos Ferreira da Silva e Brito e Comissão/República Francesa, pelos esclarecimentos prestados no domínio do reenvio prejudicial, e ainda para os acórdãos Dano e Polbud, pelos contributos trazidos à colação no contexto das liberdades de circulação, sem esquecer os acórdãos, cada vez mais numerosos e relevantes, no plano dos direitos fundamentais, como são os casos Ledra, Samira Achbita e Bauer, só para referir alguns exemplos.
Por fim, importa ainda salientar a inserção, nesta edição, do processo Comissão Europeia contra República da Polónia, no qual, pela primeira vez, foi invocado o processo do artigo 7.º do Tratado da União Europeia.
A finalidade desta coletânea é, pois, fornecer a todos os interessados, nesta área de conhecimento, a legislação e jurisprudência fundamentais da União Europeia.
Por fim, importa ainda salientar a inserção, nesta edição, do processo Comissão Europeia contra República da Polónia, no qual, pela primeira vez, foi invocado o processo do artigo 7.º do Tratado da União Europeia.
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| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789727248292 |
| Editor: | Quid Juris |
| Data de Lançamento: | fevereiro de 2020 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 172 x 248 x 30 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 624 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Comunitário |
| EAN: | 9789727248292 |
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A. Gomes
Livro muito interessante e perfeito para descobrir toda a lei e procedimentos que levaram à criação da União europeia. Muito completo, cheio de informação.
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Matilde
Este livro é essencial para o estudo do direito da União Europeia. Além de conter a legislação necessária, têm os acórdãos fundamentais para compreender a matéria
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