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Introdução ao Contencioso da União Europeia

Lições (5ª Edição)

de Maria José Rangel de Mesquita
Editor: Edições Almedina, abril de 2022 ‧
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As presentes Lições visam o estudo da configuração atual do Contencioso da União Europeia à luz das suas bases jurídicas decorrentes do Tratado de Lisboa e da evolução subsequente, em especial jurisprudencial. Tal estudo abrange a caraterização do Tribunal de Justiça da União Europeia e da sua competência ratione materiae, os meios contenciosos e o processo, a relação do Contencioso da União com as Ordens Jurídicas nacionais, incluindo a portuguesa, e com os tribunais constitucionais, bem como os sistemas de Justiça Internacional.

Esta edição versa ainda, na ótica do Contencioso da União, sobre a questão da adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos do Homem à luz das negociações retomadas em 2020, o Brexit e a problemática da garantia do respeito pelos valores da União.

Introdução ao Contencioso da União Europeia

Lições (5ª Edição)

de Maria José Rangel de Mesquita

Propriedade Descrição
ISBN: 9789894004387
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: abril de 2022
Idioma: Português
Dimensões: 158 x 231 x 24 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 492
Tipo de produto: Livro
Coleção: Manuais Universitários
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Comunitário
EAN: 9789894004387

SOBRE O AUTOR

Maria José Rangel de Mesquita

Professora Associada com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

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