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Direito da Imigração
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Edições Almedina, março de 2021 ‧
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SINOPSE
A presente obra pretende de forma simples e intuitiva permitir o acesso directo a temas importantes relacionados com o Direito da Imigração, no fundo, o conjunto de normas que regulam a circulação de pessoas, a sua entrada em território nacional (e Espaço Schengen) ou a sua não admissão, sendo para o efeito abordados os vários tipos de autorização de residência e seus requisitos, analisados os processos de não admissão de cidadãos estrangeiros e de protecção internacional.
Numa segunda área seleccionou-se legislação que não sendo exaustiva inclui, entre outras, a Lei 23/2007, de 4 de Julho e o seu decreto regulamentar, a Lei n.º 27/2008, de 30 de Junho relativa à Concessão de Asilo ou Protecção Subsidiária e o Regulamento de Dublin - Regulamento (UE) n.º 604/2013 e as Directivas de Procedimentos e Qualificação.
Numa terceira área apresenta-se uma selecção de minutas que poderão ser utilizadas nos vários processos e procedimentos abordados pela presente obra, desde requerimentos administrativos a peças processuais.
Numa segunda área seleccionou-se legislação que não sendo exaustiva inclui, entre outras, a Lei 23/2007, de 4 de Julho e o seu decreto regulamentar, a Lei n.º 27/2008, de 30 de Junho relativa à Concessão de Asilo ou Protecção Subsidiária e o Regulamento de Dublin - Regulamento (UE) n.º 604/2013 e as Directivas de Procedimentos e Qualificação.
Numa terceira área apresenta-se uma selecção de minutas que poderão ser utilizadas nos vários processos e procedimentos abordados pela presente obra, desde requerimentos administrativos a peças processuais.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789724091891 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | março de 2021 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 162 x 230 x 27 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 440 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Guias Práticos |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Civil
|
| EAN: | 9789724091891 |
SOBRE O AUTOR
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