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Responsabilidade por Dívidas do Casal - Volume II

Algumas (outras) reflexões em torno do regime da responsabilidade por dívidas dos cônjuges

de Cristina M. Araújo Dias
Editor: Edições Almedina, junho de 2021 ‧
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A regulamentação da responsabilidade por dívidas dos cônjuges toca outros aspetos do regime patrimonial do Direito da Família.

A matéria da administração e disposição dos bens do casal, a análise dos regimes de bens e a manutenção do princípio da imutabilidade, a existência de transferências patrimoniais entre os cônjuges e a celebração de contratos entre eles, o restabelecimento do equilíbrio patrimonial quebrado no decurso do regime de bens e o mecanismo das compensações, a regulamentação das dívidas contraídas depois da dissolução do casamento e depois da partilha dos bens comuns são alguns dos problemas que abordamos nesta obra em articulação com o regime da responsabilidade por dívidas.

A análise das diferentes matérias procura ser exaustiva e detalhada, assumindo-se como uma reflexão crítica sobre as mesmas.

Responsabilidade por Dívidas do Casal - Volume II

Algumas (outras) reflexões em torno do regime da responsabilidade por dívidas dos cônjuges

de Cristina M. Araújo Dias

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724095509
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: junho de 2021
Idioma: Português
Dimensões: 155 x 236 x 25 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 494
Tipo de produto: Livro
Coleção: Monografias
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
EAN: 9789724095509

SOBRE O AUTOR

Cristina M. Araújo Dias

Professora Auxiliar da Escola de Direito da Universidade do Minho.
Licenciada em Direito pela Universidade do Minho, Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade de Coimbra e Doutora em Ciências Jurídicas pela Universidade do Minho.

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