Direito da Concorrência

Este livro reúne, além da principal legislação europeia e nacional de promoção e defesa da concorrência, comunicações especialmente pertinentes da Comissão Europeia, acórdãos fundacionais do Tribunal de Justiça da União Europeia e decisões recentes da Comissão Europeia no contexto dos mercados digitais.

Procuramos delinear, assim, de forma concisa, um guia prático dos casos mais relevantes, que definem o campo de aplicação do direito da concorrência.