adicionar à lista de desejos
Contributo para a Autonomia do Direito Nacional da Concorrência
(em especial no que respeita à criminalização dos cartéis)
Editor:
Universidade Católica Portuguesa - Porto, setembro de 2019 ‧
ver detalhes do produto
25,20€
10%
DE DESCONTO IMEDIATO +
10%
CARTÃO
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
portes grátis
Venda o seu livro
SINOPSE
A problemática da natureza jurídica das sanções por violações às leis da concorrência vem crescentemente a ser debatida, seja no direito europeu, seja nos direitos nacionais dos Estados-membros.
A obra enriquece essa discussão, introduzindo o ordenamento jurídico português nesse debate, de par com uma abordagem distinta, em que partindo do conceito base de bem jurídico defendido pela norma punitiva, analisa a congruência interna e externa da natureza contraordenacional das sanções previstas na lei da concorrência portuguesa para os casos de cartel entre empresas, defendendo a necessidade de reflexão crítica sobre a adequação de uma tal natureza, bem como uma maior autonomia face a algumas das soluções consagradas no direito europeu da concorrência.
A obra enriquece essa discussão, introduzindo o ordenamento jurídico português nesse debate, de par com uma abordagem distinta, em que partindo do conceito base de bem jurídico defendido pela norma punitiva, analisa a congruência interna e externa da natureza contraordenacional das sanções previstas na lei da concorrência portuguesa para os casos de cartel entre empresas, defendendo a necessidade de reflexão crítica sobre a adequação de uma tal natureza, bem como uma maior autonomia face a algumas das soluções consagradas no direito europeu da concorrência.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789898835659 |
| Editor: | Universidade Católica Portuguesa - Porto |
| Data de Lançamento: | setembro de 2019 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 161 x 231 x 27 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 531 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Internacional
|
| EAN: | 9789898835659 |
SOBRE O AUTOR
DO MESMO AUTOR
-
10%Manual de Regulação e ConcorrênciaEdições Almedina31,41€
34,90€portes grátis -
10%Manual de Direito EuropeuEdições Almedina37,71€
41,90€portes grátis
QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU
-
20%Procuradoria Europeia - Análise CríticaEdições Almedina22,68€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
-
10%Códigos Penal e de Processo Penal e Legislação ComplementarQuid Juris20,70€
23,00€portes grátis