adicionar à lista de desejos
Contributo para a Autonomia do Direito Nacional da Concorrência
(em especial no que respeita à criminalização dos cartéis)
Editor:
Universidade Católica Portuguesa - Porto, setembro de 2019 ‧
ver detalhes do produto
25,20€
10%
DE DESCONTO IMEDIATO +
10%
CARTÃO
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
portes grátis
Venda o seu livro
SINOPSE
A problemática da natureza jurídica das sanções por violações às leis da concorrência vem crescentemente a ser debatida, seja no direito europeu, seja nos direitos nacionais dos Estados-membros.
A obra enriquece essa discussão, introduzindo o ordenamento jurídico português nesse debate, de par com uma abordagem distinta, em que partindo do conceito base de bem jurídico defendido pela norma punitiva, analisa a congruência interna e externa da natureza contraordenacional das sanções previstas na lei da concorrência portuguesa para os casos de cartel entre empresas, defendendo a necessidade de reflexão crítica sobre a adequação de uma tal natureza, bem como uma maior autonomia face a algumas das soluções consagradas no direito europeu da concorrência.
A obra enriquece essa discussão, introduzindo o ordenamento jurídico português nesse debate, de par com uma abordagem distinta, em que partindo do conceito base de bem jurídico defendido pela norma punitiva, analisa a congruência interna e externa da natureza contraordenacional das sanções previstas na lei da concorrência portuguesa para os casos de cartel entre empresas, defendendo a necessidade de reflexão crítica sobre a adequação de uma tal natureza, bem como uma maior autonomia face a algumas das soluções consagradas no direito europeu da concorrência.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789898835659 |
| Editor: | Universidade Católica Portuguesa - Porto |
| Data de Lançamento: | setembro de 2019 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 161 x 231 x 27 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 531 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Internacional
|
| EAN: | 9789898835659 |
SOBRE O AUTOR
DO MESMO AUTOR
-
10%Manual de Regulação e ConcorrênciaEdições Almedina31,41€
34,90€portes grátis -
10%Manual de Direito EuropeuEdições Almedina37,71€
41,90€portes grátis
QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU
-
20%Procuradoria Europeia - Análise CríticaEdições Almedina22,68€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
-
10%Códigos Penal e de Processo Penal e Legislação ComplementarQuid Juris20,70€
23,00€portes grátis