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Contributo para a Autonomia do Direito Nacional da Concorrência
(em especial no que respeita à criminalização dos cartéis)
Editor:
Universidade Católica Portuguesa - Porto, setembro de 2019 ‧
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SINOPSE
A problemática da natureza jurídica das sanções por violações às leis da concorrência vem crescentemente a ser debatida, seja no direito europeu, seja nos direitos nacionais dos Estados-membros.
A obra enriquece essa discussão, introduzindo o ordenamento jurídico português nesse debate, de par com uma abordagem distinta, em que partindo do conceito base de bem jurídico defendido pela norma punitiva, analisa a congruência interna e externa da natureza contraordenacional das sanções previstas na lei da concorrência portuguesa para os casos de cartel entre empresas, defendendo a necessidade de reflexão crítica sobre a adequação de uma tal natureza, bem como uma maior autonomia face a algumas das soluções consagradas no direito europeu da concorrência.
A obra enriquece essa discussão, introduzindo o ordenamento jurídico português nesse debate, de par com uma abordagem distinta, em que partindo do conceito base de bem jurídico defendido pela norma punitiva, analisa a congruência interna e externa da natureza contraordenacional das sanções previstas na lei da concorrência portuguesa para os casos de cartel entre empresas, defendendo a necessidade de reflexão crítica sobre a adequação de uma tal natureza, bem como uma maior autonomia face a algumas das soluções consagradas no direito europeu da concorrência.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789898835659 |
| Editor: | Universidade Católica Portuguesa - Porto |
| Data de Lançamento: | setembro de 2019 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 161 x 231 x 27 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 531 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Internacional
|
| EAN: | 9789898835659 |
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