adicionar à lista de desejos
Descentralização e Desconcentração na Administração Pública em Angola
Editor:
Escolar Editora, junho de 2012 ‧
ver detalhes do produto
11,25€
10%
DE DESCONTO IMEDIATO +
10%
CARTÃO
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
EM STOCK
-
Venda o seu livro
SINOPSE
O presente livro discute a problemática da descentralização e desconcentração no sistema administrativo angolano como aspectos do desenvolvimento local. Parte de uma análise da Administração Pública em tempo de mudança, fruto da evolução dos órgãos e objectivos dos Estados democráticos e liberais.
Em Angola, o Decreto-Lei nº2/2007, de 3 de Janeiro, que prevê a desconcentração administrativa em 68 dos 163 municípios, o acordo de paz em 2002 e as eleições legislativas de 2008, constituíram os momentos decisivos no sistema de governança angolano visto que a transferência de recursos financeiros passou a ser uma realidade e não mera ficção. Deste modo, a administração angolana é mais desconcentrada que descentralizada, beneficiando alguns municípios de uma verba anual alocada pela administração central com vista à prossecução de fins sociais diversos, como é o caso da administração municipal do Lobito.
Em termos gerais, os princípios da descentralização e desconcentração administrativa, autonomia local e desburocratização, têm como pressuposto a existência dum sistema democrático e servem de base para a reforma e modernização da Administração Pública. Estes princípios reflectem o primado da lei, a aproximação dos serviços às populações e a participação dos interessados, na gestão pública, ideias que constituem linhas de força da Constituição angolana.
O caso do município do Lobito é elucidativo das transformações em curso nesta matéria e merece particular atenção pela sua importância política e económica no contexto do processo de mudança em curso na administração da República de Angola.
Em Angola, o Decreto-Lei nº2/2007, de 3 de Janeiro, que prevê a desconcentração administrativa em 68 dos 163 municípios, o acordo de paz em 2002 e as eleições legislativas de 2008, constituíram os momentos decisivos no sistema de governança angolano visto que a transferência de recursos financeiros passou a ser uma realidade e não mera ficção. Deste modo, a administração angolana é mais desconcentrada que descentralizada, beneficiando alguns municípios de uma verba anual alocada pela administração central com vista à prossecução de fins sociais diversos, como é o caso da administração municipal do Lobito.
Em termos gerais, os princípios da descentralização e desconcentração administrativa, autonomia local e desburocratização, têm como pressuposto a existência dum sistema democrático e servem de base para a reforma e modernização da Administração Pública. Estes princípios reflectem o primado da lei, a aproximação dos serviços às populações e a participação dos interessados, na gestão pública, ideias que constituem linhas de força da Constituição angolana.
O caso do município do Lobito é elucidativo das transformações em curso nesta matéria e merece particular atenção pela sua importância política e económica no contexto do processo de mudança em curso na administração da República de Angola.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789896690274 |
| Editor: | Escolar Editora |
| Data de Lançamento: | junho de 2012 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 162 x 230 x 6 mm |
| Páginas: | 82 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Administrativo
|
| EAN: | 9789896690274 |
-
10%O Cristão e a PolíticaEscolar Editora12,50€ 10% CARTÃO
-
Colectânea de Textos em Políticas PúblicasEscolar Editora12,50€
QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU
-
10%A Política de Ordenamento do Território: Marco Essencial ou Meramente Instrumental?AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local22,49€
24,99€portes grátis -
20%Preferências Locais na Contratação PúblicaEdições Almedina20,61€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis