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Da Proclamação à Garantia Efectiva dos Direitos Fundamentais

Em Busca de um due process of law na União Europeia

de Patrícia Fragoso Martins

editor: Principia, maio de 2007
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O reforço da tutela dos direitos fundamentais a nível da União Europeia não foi acompanhado por idêntico reforço dos meios e garantias processuais para os fazer valer. Na verdade, nem a jurisprudência, nem o legislador comunitários aprofundaram a dimensão processual de tais direitos, existindo assim um verdadeiro paradoxo em matéria de protecção dos direitos fundamentais na União. Tal situação não pode ser ignorada, nomeadamente se atendermos aos ensinamentos recolhidos do sistema anglo-saxónico e da garantia do due process of law; do sistema europeu de tutela dos direitos fundamentais criado pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem; e da própria ordem jurídica comunitária, já que o Tribunal de Justiça não hesitou em reconhecer e proclamar a existência de um direito fundamental à tutela jurisdicional efectiva, e o legislador europeu não hesitou em conceder-lhe lugar de destaque no catálogo europeu de direitos fundamentais...

Da Proclamação à Garantia Efectiva dos Direitos Fundamentais

Em Busca de um due process of law na União Europeia

de Patrícia Fragoso Martins

Propriedade Descrição
ISBN: 9789728818944
Editor: Principia
Data de Lançamento: maio de 2007
Idioma: Português
Dimensões: 165 x 241 x 12 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 240
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Comunitário
EAN: 9789728818944
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Recomendo!

Nídia Solange

Um Livro bastante útil para todos os que se interessem por este tema!

Patrícia Fragoso Martins

Patrícia Fragoso Martins é Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se licenciou (1996), obteve o grau de Mestre (2011), e mais tarde de Doutora em Direito (2013) em Direito da União Europeia, no âmbito da Católica Global School of Law. É ainda investigadora do Católica Research Centre for the Future of Law. Tem um LL.M em Direito da União Europeia no King's College London School of Law (2010) e foi Visiting Researcher Fellow na Columbia University School of Law, em Nova Iorque (2007/2008). Leciona e investiga nas áreas do Direito da União Europeia, Direito Internacional, Direitos Fundamentais, e Método do Caso. Esteve associada ao lançamento do Católica Research Centre for the Future of Law como membro do Conselho de Coordenação e Administradora Executiva e foi Coordenadora do Centro de Arbitragem da Universidade Católica. Foi ainda consultora do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento para as áreas do Direito Público, Europeu e Internacional (2006/2007). Desde 2013, é consultora da sociedade de advogados Campos Ferreira, Sá Carneiro e Associados, responsável pela área de prática de Europeu e Concorrência, tendo em 2015 assumido o lugar de membro suplente do conselho de administração da Agência Europeia dos Direitos Fundamentais.

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