20% de desconto

O Direito Fundamental à Ação e as Suas Implicações no Contencioso da União Europeia Pós-Tratado de Lisboa

Por um «Mecanismo Europeu de Resgate» dos Direitos dos Particulares

de Filipa Fernandes
Editor: Principia, junho de 2015 ‧
10,00€
9,00€
10% DE DESCONTO IMEDIATO + 10% CARTÃO
Venda o seu livro
O presente estudo pretende aferir se o direito à ação poderá relevar como fundamento contra obstáculos processuais internos ao cumprimento do Direito da União Europeia e à própria obrigatoriedade de reenvio conferida ao juiz nacional. Isto porque, quando tencionam fazer valer os direitos conferidos pela ordem jurídica europeia, os particulares deparam-se com um acesso direto ao TJUE estritamente condicionado.
O facto de a Comissão Europeia ter lançado recentemente uma consulta pública relativa ao setor da justiça no espaço da União, no âmbito de uma reflexão profunda sobre o futuro das políticas e prioridades naquele domínio, em que se verificou que se destacam precisamente entre as preocupações a proteção dos direitos fundamentais e a efetividade dos sistemas de justiça na União, só vem confirmar a pertinência deste estudo e sublinhar a importância do Prémio Jacques Delors 2014 atribuído à sua autora.

O Direito Fundamental à Ação e as Suas Implicações no Contencioso da União Europeia Pós-Tratado de Lisboa

Por um «Mecanismo Europeu de Resgate» dos Direitos dos Particulares

de Filipa Fernandes

Propriedade Descrição
ISBN: 9789897161315
Editor: Principia
Data de Lançamento: junho de 2015
Idioma: Português
Dimensões: 165 x 238 x 6 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 128
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Comunitário
EAN: 9789897161315

Leitura enriquecedora e esclarecedora de alguns aspetos do tratado de Lisboa

Filipa Pires

Bem escrito e claro, um texto que vale a pena para os que se interessam por Direito da União Europeia

QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU