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Da Tutela dos Créditos Laborais na Insolvência
Editor:
Chiado Books, julho de 2016 ‧
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SINOPSE
Por força da conjetura económica vivida em Portugal nos últimos anos, várias têm sido as empresas que não conseguem superar a crise, devido ao aumento da carga fiscal e à redução da sua atividade. Face a estes acontecimentos, as empresas têm deixado de poder cumprir as suas obrigações para com os credores, entre os quais surgem os trabalhadores, claramente numa posição fragilizada devido à natureza alimentar da retribuição, que geralmente é a única forma de subsistência das famílias. Para assegurar as garantias de tais credores, a nossa legislação atribui-lhes o gozo de privilégios creditórios que lhes permitem ser pagos, em certa medida, preferencialmente sobre os restantes.
Uma vez graduados os créditos, cumpre efetivar o seu pagamento, o que muitas vezes é colocado em causa devido à insuficiência dos bens que integram a massa insolvente e à delonga da sua liquidação. Caberá, então, o adiantamento da satisfação destes créditos ao "Fundo de Garantia Salarial" e aos "Fundos de Compensação".
Uma vez graduados os créditos, cumpre efetivar o seu pagamento, o que muitas vezes é colocado em causa devido à insuficiência dos bens que integram a massa insolvente e à delonga da sua liquidação. Caberá, então, o adiantamento da satisfação destes créditos ao "Fundo de Garantia Salarial" e aos "Fundos de Compensação".
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789895171415 |
| Editor: | Chiado Books |
| Data de Lançamento: | julho de 2016 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 158 x 240 x 8 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 110 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Compendium |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito do Trabalho
|
| EAN: | 9789895171415 |
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