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Cedência Ocasional de Trabalhadores
Configuração geral e problemas actuais
Editor:
Edições Almedina, novembro de 2021 ‧
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SINOPSE
No âmbito do Direito do trabalho vigora o princípio geral da proibição de cedência de trabalhadores. Esta é vista como um atentado ao princípio basilar de que a relação laboral é pessoal e de que o trabalhador não é uma mercadoria, só sendo admissível em casos excecionais, de forma ocasional e temporária. Releva para efeitos da presente tese a configuração geral e análise de todo o instituto da cedência ocasional de trabalhadores com o escopo de identificar as incertezas, imperfeições e obscuridades do respetivo regime jurídico, assim como as potenciais soluções suscetíveis de assegurarem uma adequada tutela juslaboral dos valores em causa.
Acresce que este instituto jurídico, apesar de se configurar como um desvio ao tradicional contrato de trabalho, constitui uma importante ferramenta de mobilidade interempresarial com inúmeras vantagens, o que justifica uma investigação dirigida a avaliar se o âmbito da cedência tem potencialidades expansivas a outras realidades, sem que tal implique uma utilização desresponsabilizada da figura e em fraude à lei.
Acresce que este instituto jurídico, apesar de se configurar como um desvio ao tradicional contrato de trabalho, constitui uma importante ferramenta de mobilidade interempresarial com inúmeras vantagens, o que justifica uma investigação dirigida a avaliar se o âmbito da cedência tem potencialidades expansivas a outras realidades, sem que tal implique uma utilização desresponsabilizada da figura e em fraude à lei.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789724097398 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | novembro de 2021 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 169 x 238 x 31 mm |
| Encadernação: | Capa dura |
| Páginas: | 506 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Teses de Doutoramento |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
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Direito
>
Direito do Trabalho
|
| EAN: | 9789724097398 |
SOBRE O AUTOR
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