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Contratos para Planeamento

Da consagração legal de uma prática, às dúvidas práticas do enquadramento legal

de Fernanda Paula Oliveira
Editor: Edições Almedina, fevereiro de 2009 ‧
Desde o primeiro momento da sua consagração legal, os contratos para planeamento suscitaram dúvidas várias, em especial, quanto ao seu relacionamento com as regras da contratação publica em matéria de salvaguarda da concorrência.
A presente publicação pretende servir de reflexão a esta problemática, tendo objectivos essencialmente práticos e de orientação a todos quantos tenham de lançar mão deste instrumento jurídico na sua actividade profissional.

Contratos para Planeamento

Da consagração legal de uma prática, às dúvidas práticas do enquadramento legal

de Fernanda Paula Oliveira

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724038025
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: fevereiro de 2009
Idioma: Português
Dimensões: 159 x 229 x 6 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 126
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo
EAN: 9789724038025

SOBRE O AUTOR

Fernanda Paula Oliveira

Professora auxiliar da Faculdade de Direito de Coimbra, onde leciona as disciplinas de Direito do Ordenamento e do Urbanismo e Direito Administrativo.

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