Nova Lei de Proteção de Dados Pessoais
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Edições Almedina, abril de 2020 ‧
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SINOPSE
A obra é constituída por uma pequena introdução e o texto da Lei 58/2019 de 8 de agosto, acompanhada do respetivo índice. Cada artigo contém a transcrição dos artigos relevantes do RGPD e de outras normas legais para as quais remetem.
Encontram-se também devidamente assinalados os artigos que a CNPD considerou desaplicáveis. em anexo encontram-se as Deliberações da CNPD 2019/494 e 2019/495 e o Parecer da CNPD 20/2018 sobre a Proposta de Lei 120/XIII/3ª (GOV).
Contém ainda um quadro com as Leis de Proteção de Dados dos diversos Estados Membros.
Encontram-se também devidamente assinalados os artigos que a CNPD considerou desaplicáveis. em anexo encontram-se as Deliberações da CNPD 2019/494 e 2019/495 e o Parecer da CNPD 20/2018 sobre a Proposta de Lei 120/XIII/3ª (GOV).
Contém ainda um quadro com as Leis de Proteção de Dados dos diversos Estados Membros.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789724084176 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | abril de 2020 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 160 x 231 x 9 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 220 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Textos de Lei |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Comunitário
|
| EAN: | 9789724084176 |
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