Cláusulas Limitativas e de Exclusão de Responsabilidade Civil

Reimpressão da Obra Publicada em 1985

Até que ponto poderão as partes, ao celebrarem um contrato, excluir ou limitar antecipadamente a eventual responsabilidade do devedor pelo não cumprimento (ou pela mora ou cumprimento defeituoso) do contrato? E se se tratar de excluir ou limitar a responsabilidade do devedor pelos actos dos seus auxiliares? E se o contrato for de adesão? Por outro lado, em que medida tais acordos poderão ocorrer (também) no âmbito da responsabilidade extracontratual?
É destes e de muitos outros problemas que trata esta obra, a qual define com rigor o âmbito e modo de funcionamento destas cláusulas, analisa e distingue figuras próximas e desfaz muitas confusões e equívocos em que era frequente incorrer-se, tendo contribuído decisivamente para o revirement operado na doutrina e na jurisprudência sobre o regime jurídico destas convenções.

INTRODUÇÃO
O PROBLEMA E SUAS COORDENADAS JURÍDICO — SOCIAIS

CAPÍTULO I
NOÇÃO E CARACTERIZAÇÃO GERAL

1.° NOÇÕES PRELIMINARES
2.º MODALIDADES
3.º DELIMITAÇÃO PERANTE FIGURAS PRÓXIMAS

CAPÍTULO II
O QUADRO NORMATIVO

1.º O PROBLEMA DA ADMISSIBILIDADE DE CLÁUSULAS LIMITATIVAS E DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE EM FACE DO ARTIGO 809.°
2.° CONDIÇÕES DE VALIDADE DAS CLÁUSULAS LIMITATIVAS E DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR PELOS ACTOS DOS SEUS AUXILIARES.
SENTIDO E ALCANCE DO ARTIGO 800.°
3.º HIPÓTESES ESPECIAIS

CAPÍTUIO III
CONTRATOS DE ADESÃO

1.º NOÇÃO E CARACTERÍSTICAS
2.° MODALIDADES DE CONTROLO
3.° O PROBLEMA NO SISTEMA JURÍDICO PORTUGUÊS

CAPÍTULO IV
CONVENÇÕES DE IRRESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL

1.º DIFICULDADES PRÁTICAS QUANTO À SUA ADMISSIBILIDADE
2.º CONDIÇÕES DE VALIDADE

CAPÍTULO V
EFEITOS DA CLÁUSULA LIMITATIVA E DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

1.º EM CASO DE VALIDADE
2.° EM CASO DE NULIDADE