Revista de Legislação e Jurisprudência
Ano 154.º - N.º 4050
Editor:
Gestlegal, março de 2025 ‧
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SINOPSE
Secção de Doutrina
Telecomunicações, processo penal e afins ou: A insustentável audácia de um acórdão (nº 91/2023) do Tribunal Constitucional
Manuel da Costa Andrade
Conflitos de interesses na «compliance de seguros» — Algumas observações quanto às empresas de seguros
Alexandre de Soveral Martins
Secção de Jurisprdência
TJ (Sexta Secção) - Acórdão de 31 de Janeiro de 2019 (As normas de aplicação necessária e imediata no direito da União Europeia)
Rui Manuel Moura Ramos
Acórdão de 5 de Junho de 2024 (Contrato de trabalho desportivo: renovação, sucessão e prescrição)
João Leal Amado
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João Leal Amado
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9770870840501 |
| Editor: | Gestlegal |
| Data de Lançamento: | março de 2025 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 209 x 299 x 3 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 83 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | RLJ |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Administrativo
|
| EAN: | 9770870840501 |