Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia
de José Carlos Vieira de Andrade, Rui Manuel Moura Ramos, J. J. Gomes Canotilho, Vital Moreira, Catarina Sampaio Ventura, Miguel Gorjão-Rodrigues e Ana Luísa Riquito
editor:
Coimbra Editora, abril de 2001
‧
ver detalhes do produto
ESGOTADO OU NÃO DISPONÍVEL
VENDA O SEU LIVRO
i
I - Compreensão jurídico-política da Carta: 1. Fundamentalização formal e material - 2. Não constitucionalização, não estatalização - 3. Carta para a União e não carta para os Estados - 4. Especificidade da carta quanto ao catálogo de direitos fundamentais;
II - A evolução da protecção dos direitos fundamentais no espaço comunitário;
III - Contexto e justificação da Carta;
IV - A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - Alguns Aspectos;
V - O conteúdo da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: 1. Introdução - 2. Direitos Civis e Políticos - 3. Direitos económicos, sociais e culturais - 4. Direitos de "terceira geração" - 5. Restrições aos direitos fundamentais - 6. Regulamentação dos direitos fundamentais;
VI - A tutela dos direitos fundamentais na União Europeia;
VII - A Carta Europeia dos Direitos fundamentais e as Constituições nacionais;
VIII - A Carta e a adesão da UE à Convenção Europeia de Direitos do Homem. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - Anotações à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
II - A evolução da protecção dos direitos fundamentais no espaço comunitário;
III - Contexto e justificação da Carta;
IV - A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - Alguns Aspectos;
V - O conteúdo da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: 1. Introdução - 2. Direitos Civis e Políticos - 3. Direitos económicos, sociais e culturais - 4. Direitos de "terceira geração" - 5. Restrições aos direitos fundamentais - 6. Regulamentação dos direitos fundamentais;
VI - A tutela dos direitos fundamentais na União Europeia;
VII - A Carta Europeia dos Direitos fundamentais e as Constituições nacionais;
VIII - A Carta e a adesão da UE à Convenção Europeia de Direitos do Homem. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - Anotações à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
| ISBN: | 9789723210361 |
| Editor: | Coimbra Editora |
| Ano: | 2001 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 161 x 231 x 9 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 160 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Comunitário |
| EAN: | 9720032010365 |
| Idade Mínima Recomendada: | Não aplicável |
20%
Edições Almedina
32,85€
10% + 10% CARTÃO
portes grátis
20%
20%
INA - Instituto Nacional de Administração
10,00€
20%
20%
