Aspectos Jurídicos da Empreitada de Obras Públicas

de Diogo Freitas do Amaral, Fausto de Quadros e José Carlos Vieira de Andrade

editor: Edições Almedina, abril de 2002
ESGOTADO OU NÃO DISPONÍVEL
VENDA O SEU LIVRO i
Os autores desta publicação foram os juízes árbitros num longo e complexo processo arbitral entre o Estado e um consórcio de empresas particulares, relativo a diversos aspectos da empreitada de obras públicas que teve por objecto, nos anos 90, a obra hidráulica Beliche-Eta de Tavira, no Algarve. Não foi fácil a tarefa dos julgadores, todos juristas, pois foram chamados a compreender e decidir matéria de facto que envolveu, não apenas questões de senso comum, mas também — e sobretudo — questões de natureza técnica, desde difíceis problemas de contabilidade empresarial até aos mais intrincados problemas de engenharia civil.
E não foi só no domínio da matéria de facto que o julgamento se revelou particularmente delicado. No âmbito da matéria de direito, foram suscitadas e tiveram de ser resolvidas múltiplas questões novas, para as quais escasseavam, ou não existiam de todo, indicações legais e referências doutrinais ou jurisprudenciais.

Aspectos Jurídicos da Empreitada de Obras Públicas

de Diogo Freitas do Amaral, Fausto de Quadros e José Carlos Vieira de Andrade

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724016719
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: abril de 2002
Idioma: Português
Dimensões: 159 x 228 x 18 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 340
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Geral
EAN: 9789724016719
Idade Mínima Recomendada: Não aplicável
Direito da União Europeia

Direito da União Europeia

20%
Edições Almedina
53,28€ 66,60€
portes grátis
Obras Públicas

Obras Públicas

20%
Petrony Editora
31,41€ 10% + 10% CARTÃO
portes grátis
Crítica Da Idéia De Sanção

Crítica Da Idéia De Sanção

20%
Martins Fontes
7,63€ 10% + 10% CARTÃO