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Estudos de Direito Internacional Privado da União Europeia
Editor:
Imprensa da Universidade de Coimbra, julho de 2016 ‧
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SINOPSE
Após a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão (1999), e no desenvolvimento do Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça então criado, as instituições da União Europeia aprovaram um conjunto de actos de direito da União em matéria de direito internacional privado (conflitos de leis e conflitos de jurisdições).
Pode assim falar-se, a este propósito, de um direito internacional privado da União Europeia, cujas regras, nas matérias a que se dirigem, afastam a aplicação das normas homólogas de criação estadual.
O presente trabalho, para além de inserir aquela criação normativa da União no contexto que a justificou, analisa alguns dos mais relevantes daqueles diplomas (em matéria de obrigações contratuais, obrigações extracontratuais, obrigações alimentares, divórcio e separação, sucessões por morte, e competência judicial e reconhecimento de sentenças em matéria civil e comercial), incluindo ainda um estudo sobre as orientações da jurisprudência do Tribunal de Justiça com relevo para esta área do direito.
Pode assim falar-se, a este propósito, de um direito internacional privado da União Europeia, cujas regras, nas matérias a que se dirigem, afastam a aplicação das normas homólogas de criação estadual.
O presente trabalho, para além de inserir aquela criação normativa da União no contexto que a justificou, analisa alguns dos mais relevantes daqueles diplomas (em matéria de obrigações contratuais, obrigações extracontratuais, obrigações alimentares, divórcio e separação, sucessões por morte, e competência judicial e reconhecimento de sentenças em matéria civil e comercial), incluindo ainda um estudo sobre as orientações da jurisprudência do Tribunal de Justiça com relevo para esta área do direito.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789892611747 |
| Editor: | Imprensa da Universidade de Coimbra |
| Data de Lançamento: | julho de 2016 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 161 x 232 x 20 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 373 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Ensino |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
História e Estudos do Direito
|
| EAN: | 9789892611747 |
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