20% de desconto

Estudos de Direito Internacional Privado da União Europeia

de Rui Manuel Moura Ramos
Editor: Imprensa da Universidade de Coimbra, julho de 2016 ‧
18,10€
16,29€
10% DE DESCONTO IMEDIATO + 10% CARTÃO
EM STOCK -
portes grátis
Venda o seu livro
Após a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão (1999), e no desenvolvimento do Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça então criado, as instituições da União Europeia aprovaram um conjunto de actos de direito da União em matéria de direito internacional privado (conflitos de leis e conflitos de jurisdições).

Pode assim falar-se, a este propósito, de um direito internacional privado da União Europeia, cujas regras, nas matérias a que se dirigem, afastam a aplicação das normas homólogas de criação estadual.

O presente trabalho, para além de inserir aquela criação normativa da União no contexto que a justificou, analisa alguns dos mais relevantes daqueles diplomas (em matéria de obrigações contratuais, obrigações extracontratuais, obrigações alimentares, divórcio e separação, sucessões por morte, e competência judicial e reconhecimento de sentenças em matéria civil e comercial), incluindo ainda um estudo sobre as orientações da jurisprudência do Tribunal de Justiça com relevo para esta área do direito.

Estudos de Direito Internacional Privado da União Europeia

de Rui Manuel Moura Ramos

Propriedade Descrição
ISBN: 9789892611747
Editor: Imprensa da Universidade de Coimbra
Data de Lançamento: julho de 2016
Idioma: Português
Dimensões: 161 x 232 x 20 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 373
Tipo de produto: Livro
Coleção: Ensino
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > História e Estudos do Direito
EAN: 9789892611747

LIVROS DA MESMA COLEÇÃO

QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU